A presente tese examina a regra de fonte brasileira para a renda auferida pelo não- residente no País. A tese sustenta que a regra de fonte brasileira tem conteúdo econômico (produção da renda) e territorial (no Brasil), correspondendo ao local em que situados os fatores de produção da renda e sendo aplicada consistentemente para as diversas rendas, ativas e passivas, auferidas pelo contribuinte não-residente no País. Para a renda ativa da venda de bens e direitos, a regra identifica a fonte local se no Brasil foi aplicado o capital ou trabalho do não-residente. Para a renda ativa de serviços, a regra identifica a fonte local se o serviço foi adquirido por residente no Brasil. Para a renda passiva, a regra identifica a fonte local se o capital do não-residente foi cedido para um cessionário residente (juros e dividendos), ou explorado no Brasil pelo licenciado do direito (royalties). Para o ganho de capital, a regra identifica a fonte local se o bem ou direito alienado estiver situado no País. A tese sustenta também que, nesses termos, a regra de fonte brasileira é justificada pelo princípio da legitimidade fundamental do Estado de Fonte e pelo princípio da capacidade contributiva, na sua perspectiva objetiva.

This thesis examines the Brazilian source rule for the income earned by the non- resident. The thesis argues that Brazilian source rule has an economic (income production) and territorial (in Brazil) meaning, what corresponds to the place where relevant factors of production are located, and being applied consistently across the various types of income, active and passive, earned by the non-resident taxpayer in the country. For active income from the sale of goods and rights, the rule identifies the local source if the non-resident applies her capital or labor in Brazil. For active income from services, the rule identifies the local source if the service was purchased by a resident in Brazil. For passive income, the rule identifies the local source if the capital of the non-resident is assigned to a resident assignee (interest and dividends), or is otherwise explored in Brazil by the licensee of the right (royalties). For income from capital gain, the rule identifies the local source if the good or right alienated is located in Brazil. The thesis also argues that, explained as such, the Brazilian source rule is justified by the fundamental entitlement of the Source State principle and by the ability to pay principle, as from its objective perspective.