Esta pesquisa propõe-se a delimitar diretrizes de sustentabilidade, embasadas nos aportes da Economia Ecológica, para os projetos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) desenvolvidos no Brasil. O PSA, instrumento econômico da política ambiental brasileira, não possui um marco regulatório federal, embora esteja sendo implementado em todas as regiões do país. A incipiência relativa do fenômeno, as críticas direcionadas às suas bases conceituais e estruturais, a celeridade de sua difusão, a multiplicidade de formatos e a escassez de dados atinentes à sua efetividade socioambiental acarretam a constante necessidade de investigação empírica, com vistas a aprimorar e reformar suas feições e delineamentos no presente. Partindose da premissa de que a Economia Ecológica seja a mais adequada para proteger a natureza, a presente tese procura compreender quais são as relações existentes entre o Direito e a Economia a fim de apurar as irradiações da Economia Ecológica para o Direito Ambiental brasileiro. A análise dos possíveis fundamentos da teoria econômico-ecológica encontrados na ordem jurídica nacional subsidia o entendimento de que os instrumentos do Direito Ambiental precisam estar pautados nos princípios da Economia Ecológica e não àqueles derivados da Economia Ambiental neoclássica. A pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira constitui fonte teórica para esboçar, na primeira parte, as principais características da Economia Ecológica e, na segunda parte, os pontos de convergência existentes entre o Direito Econômico e Ambiental. Conjuntamente, é realizado levantamento documental junto à Matriz Brasileira de Serviços Ecossistêmicos com a finalidade de diagnosticar o panorama quantitativo e o perfil dos projetos de PSA brasileiros. Na última parte, a hipótese científica, composta pela construção de variáveis ambientais, sociais e econômicas para o PSA, tem como estrutura metodológica a revisão bibliográfica deduzida da Economia Ecológica e, complementarmente, entrevistas realizadas com representantes de organizações não-governamentais (ONGs), atuantes em projetos de PSA, e estudos de casos já explorados pela autora em momentos anteriores. São apresentados, ao final, sete parâmetros ligados à meta de comprometimento do PSA com a preservação da biodiversidade do bioma em que implementado (variável ambiental); quatro parâmetros atrelados à meta de fortalecimento das comunidades tradicionais, dos agricultores familiares e dos pequenos proprietários rurais (variável social); e três parâmetros associados à meta de concretização de instrumentos da Economia Ecológica no PSA (variável econômica). A criação de critérios ambientais, sociais e econômicos poderá auxiliar à construção de um modelo jurídico calcado na complexidade inerente às funções ecossistêmicas, bem como nas interações socioculturais travadas entre os indivíduos e a natureza.

This research intends to build sustainability guidelines, based on the theories of Ecological Economics, for Payments of Environmental Services (PES) projects developed in Brazil. PES is an economical instrument of the brazilian environmental policy and so far there is no federal law regulating it, although it is being used all across Brazil. Its relative incipience, the critiques directed to its concepts and structure, its rapid diffusion, its multiplicity in formats and the lack of data about its effectiveness bring about a constant need for empirical inquiry, aiming to improve it and to reform it. We start with the premise that Ecological Economics is the most suited to protect nature, and from there, we begin to try to understand how Law and Economics are related with the objetive of studying the radiations of Ecological Economics into brazilian Environmental Law. The review of the foundations that ecological economics has laid upon brazilian law subsidize the understanding that Environmental Law tools must be bound by the principles of Ecological Economics and must not be bound by the principles of Environmental Economics. National and international bibliographical research is the theoretical source used, in the first chapter, to describe Ecological Economics main outlines and, in the second chapter, the convergences between Economic Law and Environmental Law. In the same time we delved into the Brazilian Matrix of Ecosystem Services to quantify and profile the PES projects in Brazil. The third and last chapter, the scientific hypothesis is composed by constructing enviromental, social and economic variable for PES. The methology used in the aforementioned chapter is bibliographical review and interviews with representatives from non-governmental organizations (NGOs) that have experience in PES projects and also the author's previous experiences with PES projects. At last, seven parameters connected to the goal of PES commitment to conservation of biodiversity in its biome (environmental variable) are presented; also, four parameters connected to the goal of stregthening indigenous people, Family farming and small landowners (social variable); and, at last, three parameters linked with the goal of materializing Ecological Economics instruments in PES projects (economic variable). The creation of environmental, social and economic criteria may help build a law model based on the complexity inherent to ecosystem function, and in sociocultural interactions between individual and nature.