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Mémoire de Maîtrise
DOI
10.11606/D.2.2013.tde-27112013-153537
Document
Auteur
Nom complet
Ademir Antonio Pereira Júnior
Adresse Mail
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2013
Directeur
Jury
Chiara, Jose Tadeu de (Président)
Bercovici, Gilberto
Siqueira Neto, José Francisco
Titre en portugais
Sistema financeiro, desenvolvimento regional e Estado: a regulação jurídica do crédito financeiro
Mots-clés en portugais
Banco Central
Crédito bancário Brasil
Política monetária Brasil
Sistema financeiro Brasil
Resumé en portugais
Assumindo a neutralidade dos fenômenos monetários sobre a economia real no longo prazo, a ortodoxia econômica sugere que a autoridade monetária (banco central) contribui para o desenvolvimento econômico unicamente por meio da garantia da estabilidade estabilidade de preços e da higidez financeira. Após as experiências de crises inflacionárias enfrentadas na década de 1980, bancos centrais de vários países passaram a apostar com maior vigor nessa concepção, eliminando um papel transformador ou uma atuação ativa dos bancos centrais no sentido de fomentar o desenvolvimento econômico e a redução de desigualdades. Essa escolha se deu em meio a um processo de despolitização que visava garantir aos bancos centrais maior autonomia, mediante reformas legais ou por meio de alterações informais nas relações entre os órgãos de governo. Esse processo evolui para a "apolitização" dos bancos centrais, baseado em alegado cientificismo de suas decisões. Este trabalho tem como objetivo demonstrar que a alegada fundamentação científica da limitação da atuação das autoridades monetárias à garantia da estabilidade macroeconômica ignora (i) a existência de severas críticas teóricas às teorias sobre a neutralidade da moeda, (ii) os contextos específicos de cada país e as diferentes demandas de sua sociedade tendo em vista aspectos de desenvolvimento econômico e (iii) que a regulação monetária encerra decisões políticas, que devem ser pautadas pelo ordenamento jurídico dos países. Dessa forma, embora se reconheça a relevância central da estabilidade macroeconômica, propõe-se um reexame dos objetivos da política monetária e da regulação bancária no contexto do desenvolvimento. Em razão da complexidade do tema e das diversas nuances, este trabalho tem como recorte material o desenvolvimento regional. Além disso, o mesmo recorte limita o foco ao caso brasileiro, em função das diferenças no contexto econômico e no ordenamento jurídico dos diversos países, para que o objeto do trabalho seja delimitado a aferir em que medida elementos de desenvolvimento regional devem integrar a racionalidade de intervenção do Estado brasileiro sobre o sistema bancário e, portanto, conformar a regulação monetária e sua supervisão e responsabilização (accountability).
Titre en anglais
Banking, regional development and state: the legal regulation of finance
Mots-clés en anglais
Central park
Financial regulation
Monetary policy
Money
Regional development
Resumé en anglais
Considering the neutrality of money in the long-run, the mainstream economics indicate that central banks role in the economic development is limited to price and financial stability. After facing inflationary crisis during the decade of 1980, central banks from many countries started to vigorously support that conception, eliminating a changing role or an active performance of central banks in order to foster economic development and mitigate inequalities. That choice encompassed a process of depoliticization, which aimed to ensure greater autonomy for central Banks, either through legal reforms or informal changes in the relationship among government agencies. Such process evolves to apolitization of central banks, based on alleged scientization of decisions. The present dissertation intends to demonstrate that the alleged scientific foundation to limiting central banks` role to macroeconomic stability does not consider (i) a broad range of critics to the theories of neutrality of money, (ii) specific contexts of each country and the different demands of the societies considering elements related to economic development and (iii) monetary regulation encompasses politic decisions, which must be constrained by the legal arrangements of each country. Thus, even though macroeconomic stability should be regarded as fundamental, we propose a reassessment of the goals of monetary policy and financial regulation in light of development issues. In reason of the complexity of the subject, the dissertation focuses on regional development aspects. Furthermore, considering the different economic atmospheres and legal regulations of the countries, we focus on the Brazilian case, so that the scope of the dissertation is limited to assess whether regional development issues should be incorporated by monetary policy and financial regulation in Brazil and, as a result, be part of the supervision and accountability of central banks.
 
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Date de Publication
2013-12-11
 
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