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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-27092022-112130
Documento
Autor
Nome completo
Heloisa Montes de Oliveira
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2022
Orientador
Banca examinadora
Nusdeo, Ana Maria de Oliveira (Presidente)
Godoy, Claudio Luiz Bueno de
Steigleder, Annelise Monteiro
Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco
Título em português
Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa
Palavras-chave em português
Direito Ambiental
Jurisprudência -- Alemanha; Brasil
Litígio -- Alemanha
Meio ambiente (danos)
Mudança climática
Nexo causal
Responsabilidade civil
Resumo em português
A presente dissertação de Mestrado utiliza-se da metodologia de estudo de caso único como ferramenta de pesquisa a partir do litígio climático Lliuya v. Rheinisch-Westfälisches Elektrizatätswerk AG (RWE AG), que tramita na Alemanha, para identificar como as teorias do nexo causal dão respaldo à responsabilidade civil ambiental por danos decorrentes das mudanças climáticas no caso eleito, com base nos argumentos invocados pelas partes e pelo Poder Judiciário Alemão. Partindo-se de premissas teóricas para contextualização das mudanças climáticas, responsabilização civil ambiental, danosidade ambiental e litigância climática, identificou-se no caso objeto de estudo as teorias do nexo de causalidade invocadas e realizou-se um cotejo entre as teorias mapeadas e a realidade concreta para se aferir em que medida a construção teórica doutrinária de cada uma das teorias subsume-se ao caso concreto. Ao final, foram identificados precedentes brasileiros em que as teorias do nexo de causalidade foram invocadas no âmbito da responsabilidade civil, buscando-se aferir eventual teoria prevalente e o rigor técnico em que as teorias são aplicadas.
Título em inglês
Lliuya X RWE AG Case: study of causuality as one of the elements of environmental civil liability for damages related to climate change as a result of greenhouse gas emissions
Palavras-chave em inglês
Causal nexus
Climate change
Climate litigation
Environmental civil liability
Lliuya v. Rheinisch-Westfälisches Elektrizatätswerk AG
Resumo em inglês
The present Master's dissertation uses the single case study methodology as a research tool based on climate litigation case Lliuya v. Rheinisch-Westfälisches Elektrizatätswerk AG (RWE AG), pending in Germany, to identify how theories of causality support environmental civil liability for damage resulting from climate change in the chosen case, based on the arguments invoked by the parties and the German Judiciary. Starting from theoretical premises for the contextualization of climate change, environmental civil liability, environmental damage and climate litigation, the theories of causality invoked were identified in the case under study and a comparison was made between the mapped theories and reality to assess to what extent the doctrinal theoretical construction of each of the theories is subsumed in the concrete case. In the end, Brazilian precedents were identified in which theories of causality were invoked in the scope of civil liability, seeking to assess any prevailing theory and the technical rigor in which the theories are applied.
 
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3509792MIO.pdf (8.69 Mbytes)
Data de Publicação
2023-01-18
 
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