A tese tem por tema a investigação de quais são os standards probatórios exigíveis no âmbito do Direito Tributário brasileiro e quais as diretrizes metodológicas, objetivas e controláveis para a satisfação daqueles. Os standards são normas com estrutura de conceitos jurídicos indeterminados que estabelecem graus de aceitabilidade epistêmica a respeito de juízos de fato. A metodologia de investigação, de caráter jurídico-dogmático, se dá em duas partes. Na primeira, são estabelecidos critérios epistêmicos para a formulação dos standards. Na segunda, são indicados critérios que fundamentem o grau de suficiência probatória no Direito Tributário, indicando-se em qual situação cada standard é aplicável e qual é a sua forma de aplicação. Nesse aspecto, busca-se estipular a maneira pela qual devem ser estruturados argumentos a respeito da suficiência probatória em matéria fiscal. Por fim, são apresentados três standards probatórios aplicáveis ao Direito Tributário. O standard ordinário, que utiliza critérios associados à prova clara e convincente, é aplicável ao lançamento tributário em geral, com fundamento no art. 142 do Código Tributário Nacional. O standard reduzido, associado à preponderância da prova, é aplicável aos casos de arbitramento, com base no art. 148 do CTN. O standard qualificado, que adota os critérios de prova além de dúvida razoável, é exigível nos casos de imputação de infrações, conforme previsão do art. 112 do CTN.

The theme of this dissertation is the standards of proof required under Brazilian Tax Law and the methodological, objective and controllable guidelines for their satisfaction. Standards are legal norms structure as indeterminate legal concepts that establish degrees of epistemic acceptability regarding judgments of fact. The juridical-dogmatic research methodology is divided into two parts. In the first part, the dissertation establishes epistemic criteria for the formulation of standards. In the second part, the author indicates which criteria supports the degree of evidential sufficiency in Tax Law, appointing also in which situation each standard is applicable and in what form it is applied. The dissertation seeks to stipulate the way in which arguments regarding the sufficiency of evidence in tax matters should be structured. Finally, three standards of proof applicable to Tax Law are presented. The ordinary standard, which uses criteria of clear and convincing evidence, is applicable to tax assessment in general, based on art. 142 of the National Tax Code. The reduced standard, associated with the preponderance of proof, is applicable to arbitration cases, based on art. 148 of the CTN. The qualified standard, which adopts the criteria of proof beyond reasonable doubt, is required in cases of infractions, as provided for in art. 112 of the CTN.