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Mémoire de Maîtrise
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-25092020-145327
Document
Auteur
Nom complet
André de Castro dos Santos
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2018
Directeur
Jury
Nusdeo, Ana Maria de Oliveira (Président)
Furriela, Rachel Biderman
Pucci, Rafael Diniz
Venturi, Luis Antonio Bittar
Titre en portugais
Os acordos internacionais sobre mudanças climáticas frente ao desenvolvimento do setor elétrico no Brasil
Mots-clés en portugais
Acordos internacionais
Desenvolvimento sustentável
Direito ambiental
Mudança climática
Política energética -- Brasil
Resumé en portugais
A sustentabilidade do crescimento econômico impõe-se como um dos principais desafios do Século XXI. Dentre as primordiais questões que devem ser enfrentadas nas próximas décadas estão as mudanças climáticas antrópicas, pelo seu enorme potencial de alterar ecossistemas, regimes de chuva, capacidades de produção de alimentos e outros recursos; em suma, as condições necessárias para o pleno desenvolvimento da humanidade no planeta. Ao longo da segunda metade do Século XX, a pauta ambiental foi ocupando papel de destaque na política internacional, na medida em que a não observância de cuidados com o meio ambiente passou a ignorar as fronteiras nacionais, limites impostos artificialmente pelo ser humano para sua organização social, política e jurídica. A questão climática desenrolou-se em um contexto de conflito entre países desenvolvidos, responsáveis pela maior parte das emissões históricas de gases causadores de efeito estufa, e países em desenvolvimento, interessados em garantir seu crescimento econômico sem que as necessárias medidas de mitigação às mudanças climáticas onerassem suas economias e, assim, os tornassem menos competitivos no mercado internacional. A despeito desse conflito, paulatinamente, o Brasil somou esforços para a mitigação da alteração climática. Em um primeiro momento, participou voluntariamente do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto; depois, assumiu metas voluntárias de mitigação perante a Convenção do Clima e, em seguida, assumiu metas vinculantes no âmbito do Acordo de Paris. Nesse processo, importantes medidas políticas e jurídicas foram adotadas no território nacional. A edição da Política Nacional do Meio Ambiente, da Política Nacional sobre Mudança do Clima e dos artigos 170 e 225 da Constituição Federal, que representam a evolução do direito ambiental brasileiro, são, em parte, instrumentos de adequação das normas jurídicas internas às demandas e acordos celebrados pelo Brasil na seara internacional. No mesmo sentido, a política relacionada ao desenvolvimento do setor elétrico brasileiro respondeu a essas demandas, em maior ou menor grau a depender da época. A construção da infraestrutura elétrica pautou-se na fonte hídrica - a princípio, com menor potencial de emissão de gases de efeito estufa em relação às outras fontes. Contudo, esta escolha política pautou-se, principalmente, nas propícias características geomorfoclimáticas do território brasileiro, não tendo a sustentabilidade balizado esse processo de tomada de decisão. Já partir da década de 2000, observa-se um importante desenvolvimento de outras fontes renováveis de energia, sobretudo a eólica, ainda que o crescimento da fonte hídrica tenha preponderado também neste período. Contudo, considerando as plantas de geração de energia em construção e com construção ainda não iniciada, observa-se um potencial crescimento relativo das fontes fósseis, o que pode representar um entrave para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil perante a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
Titre en anglais
International agreements on climate change in face of the the development of the electricity sector in Brazil
Mots-clés en anglais
Climate change
Energy policy
Environmental law
Kyoto Protocol
Paris agreement
Sustainable development
Resumé en anglais
The sustainability of economic growth is one of the main challenges of the 21st century. Among the key issues that must be faced in the coming decades are anthropogenic climate change, since it has an enormous potential to change ecosystems, rainfall regimes, food and other resources production capacities; in short, the necessary conditions for the full development of humanity on the planet. Throughout the second half of the twentieth century, the environmental agenda has played a prominent role in international politics, in the view of the fact that the neglect of the environment has ignored national boundaries, limits artificially imposed by the human being for its social, political and legal organization. The climate issue took place in a context of conflict between the interests of developed countries, responsible for most of the historical emissions of greenhouse gases, and those of developing countries interested in securing their economic growth without adopting burdensome measures to mitigate climate change which will harm their economies and thus make them less competitive in the international market. In spite of this conflict, Brazil gradually added efforts to mitigate climate change. Initially, it participated voluntarily in the Clean Development Mechanism of the Kyoto Protocol; then took voluntary targets for mitigation under the Climate Convention and then made binding commitments under the Paris Agreement. During this process, important political and legal measures were adopted within the national territory. The evolution of Brazilian environmental law, through the publication of the National Environmental Policy, the National Policy on Climate Change and Articles 170 and 225 of the Federal Constitution, has created arrangements necessary for the compliance of internal legal norms to the demands and agreements celebrated by Brazil in the international arena. In this sense, public policies related to the development of the Brazilian electricity sector have also responded to these demands, in a greater or lesser extent depending on the period observed. The construction of our electric infrastructure was based on the water source - which appears, at first, to have, less potential of emission of greenhouse gases in comparison with other sources. However, this political choice was based mainly on the favourable geomorphological and climatic characteristics of the Brazilian territory, and sustainability was not considered as the central goal in the decision-making process . Since the 2000s, there has been an important development of other renewable sources of energy, especially wind, although the growth of the water source has also preponderated in this period. Nevertheless, considering the power generation plants under construction and with construction not yet started, there is a potential relative growth of fossil sources, which may represent an obstacle the accomplishment of Brazilian duties as established in the United Nations Framework Convention on Climate Change.
 
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Date de Libération
2022-09-25
Date de Publication
2021-05-07
 
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