As normas relacionadas ao câmbio e à Política Cambial no Brasil incidem sobre os fluxos de capital e sobre a formação de estoques de divisas, influenciando e fazendo variar no tempo outros aspectos da atuação do Estado na economia, bem como a forma e a extensão de suas interações no campo da finança internacional com outros Estados, instituições financeiras e organizações internacionais. Neste contexto, o presente trabalho tem por objetivo propor uma periodização para a análise das normas que enquadram o câmbio e a Política Cambial no Brasil, considerando a materialidade histórica da ordem normativa e tendo por referência as transformações do capitalismo e da ordem internacional. No referencial teórico, apresenta-se aportes de Ciência Sociais, considerando a abordagem estratégico-relacional; teoria de Relações Internacionais, situando realismo e neoliberalismo; Geografia, no desenvolvimento dos conceitos de Geopolítica, Território e Espaço; Economia, ao tratar da hierarquia entre moedas; e Direito Internacional, tendo-se em conta a disciplina das relações no âmbito do mercado financeiro internacional. Busca-se também justificar a periodização proposta a partir da reconstrução da história da regulamentação cambial no Brasil, dividida em padrões normativos, que se afirmam conforme a agência para a definição da taxa de câmbio no país é normativamente atribuída ao Estado ou a outros atores. Conclui-se que os padrões normativos acompanham o Direito da Finança Internacional, conformado a partir das estratégias relacionais dos atores que interagem na finança internacional em face das transformações estruturais no quadro do capitalismo global.

The rules related to Foreign Exchange and Foreign Exchange Policy in Brazil affect capital flows and the formation of foreign exchange stocks, influencing and making vary over time other aspects of the States role in the economy, as well as the form and extent of its interactions in the field of international finance with other States, financial institutions and international organizations. In this context, this thesis aims to propose a periodization for the analysis of the norms that frame the Foreign Exchange and the Foreign Exchange Policy in Brazil, considering the historical materiality of the normative order and having as reference the transformations of capitalism and of the international order. The theoretical framework presents contributions from Social Science, considering the strategic-relational approach; International Relations theory, placing realism and neoliberalism; Geography, in the development of the concepts of Geopolitics, Territory and Space; Economics, when dealing with the hierarchy between currencies; and International Law, taking into account the discipline of relations within the international financial market. It also seeks to justify the proposed periodization from the reconstruction of the history of foreign exchange regulation in Brazil, dividing it into normative patterns, which are stated according to whether the agency for defining the exchange rate in the country is normatively attributed to the State or to other actors. It is concluded that the normative patterns follow the Law of International Finance, formed from the relational strategies of the actors that interact in international finance in the face of structural transformations in the framework of global capitalism.