A presente dissertação trata da análise jurídica do alerta. Inserido no ordenamento jurídico pela Lei de Responsabilidade Fiscal, este instrumento de controle concomitante da Administração Pública tem por objetivo avisar os gestores fiscais sobre eventuais riscos ou desvios fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, a fim de serem adotadas medidas corretivas antes do término do exercício financeiro. Em razão da ausência de maior aprofundamento doutrinário sobre o alerta, buscou-se contribuir com este relevante tema, trazendo-se uma visão geral sobre os seus principais aspectos jurídicos. Para tanto, abordouse nos capítulos iniciais questões gerais, como seu significado, competência e momento do controle para emissão, bem como sua natureza jurídica. Nos capítulos seguintes, o trabalho avançou para pontos concretos e específicos, relativos às hipóteses de aplicabilidade, periodicidade de emissão, requisitos de validade e efeitos jurídicos decorrentes de sua utilização. Conclui-se, ao fim do trabalho, que a efetiva aplicação do instrumento do alerta, em todas as suas potencialidades e extensões, exigirá dos tribunais de contas maior atenção para o preenchimento dos requisitos de validade, além da modernização técnica dos meios de fiscalização, e valorização desse importante instrumento de controle preventivo da Administração Pública.

This dissertation deals with the legal analysis of alerts. Inserted in the legal system by the Fiscal Responsibility Law, this instrument of concomitant control of the Public Administration aims at warning fiscal managers of possible risks or fiscal deviations that may affect the balance of public accounts, in order to take corrective measures before the end of the financial year. Due to the lack of in-depth doctrine studies on the alert, we sought to contribute to this relevant topic providing an overview of its main legal aspects. For this purpose, general issues were addressed in the opening chapters, such as its meaning, competence and control point for issuance, as well as its legal nature. In the following chapters, the work progressed to concrete and specific aspects, related to the hypotheses of applicability, frequency of issuance, validity requirements and legal effects arising from its use. It is concluded, at the end of the work, that the effective application of the alert, in all its potentials and extensions, will demand greater attention to the fulfillment of the validity requirements from the audit courts, in addition to the technical modernization of the means of inspection and appreciation of this important mechanism for preventive control of the Public Administration.