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Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2020.tde-22032021-225843
Documento
Autor
Nome completo
Alexandre Evaristo Pinto
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2020
Orientador
Banca examinadora
Nusdeo, Ana Maria de Oliveira (Presidente)
Martins, Eliseu
Mattos Filho, Ary Oswaldo
Martins, Ives Gandra da Silva
Mosquera, Roberto Quiroga
Scaff, Fernando Facury
Título em português
Efeitos tributários indutores na forma de financiamento da atividade empresarial: contribuição ao estudo sobre os efeitos da tributação sobre a estrutura de capital das sociedades empresárias
Palavras-chave em português
Estrutura de capital
Juros sobre o capital próprio (JCP)
Lucro antes dos juros e imposto de renda (LAJIR)
Norma indutora
Política Fiscal
Subcapitalização
Resumo em português
O presente trabalho tem por objetivo analisar os impactos dos efeitos tributários na forma de financiamento da atividade empresarial. Para tanto se faz necessário estudar o fenômeno da intervenção do Estado sobre a economia. A partir do estudo das teorias da empresa e da firma, verificou-se a importância do capital enquanto fator de produção para o exercício da atividade empresarial em uma economia de mercado. Nessa linha, as decisões de financiamento se tornam relevantes na empresa, sendo que o financiamento por capital próprio e por dívida possuem diferenças nos cálculos dos seus custos, sobretudo em função da dedutibilidade da remuneração paga ao capital de terceiros, consubstanciada na forma de juros. Tais juros são registrados da demonstração do resultado do exercício como despesas financeiras, diminuindo o lucro contábil do exercício. Há abordagens alternativas de cálculo do resultado de uma empresa que não permitem a dedução dos juros, como é o caso do Lucro Antes dos Juros e do Imposto de Renda, bem como outras em que é possibilitada a dedução do custo do capital próprio. No Brasil, houve a instituição dos juros sobre o capital próprio pela Lei n 9.249/95. Tal instituto proporciona a possibilidade de dedução do lucro tributável pelos tributos sobre o lucro dos juros pagos ou creditados aos sócios com base na aplicação da Taxa de Juros de Longo Prazo sobre o patrimônio líquido ajustado. A Lei n. 12.249/10 instituiu o regime tributário de subcapitalização tributária, pelo qual são indedutíveis para fins de tributos sobre o lucro os juros excessivos pagos ou creditados a parte vinculada no exterior ou a pessoa jurídica em país de tributação favorecida. Embora tais medidas diminuam a iniquidade tributária no que tange ao tratamento da remuneração do capital próprio e do capital de terceiros, há formas mais adequadas de mitigar os efeitos de tais diferenças.
Título em inglês
Inductive Tax Effects in the Financing of Business Activities: A Contribution to the study of the effects of taxation on the capital structure of business entities
Palavras-chave em inglês
Allowance for corporate equity (ACE)
Capital structure
Earnings before Interest and Taxes (EBIT)
Inductive rule
Tax policy
Thin capitalization
Resumo em inglês
This work aims to analyse the impacts of tax effects in the business financing. Therefore, it is necessary to study the government intervention in the economy. From the study of the firm theory, it was verified the importance of capital as a production factor used for the exercise of business activity in a market economy. Hence, the financing decisions become relevant in the company, since the costs of equity and debt financing are different, mainly due to the deductibility of the compensation paid to debt. Such interest is registered in the income statement for the year as financial expenses, decreasing the accounting profit for the year. There are alternative approaches to calculating the results of a company like do not allow the deduction of interest, as is the case of Earnings Before Interest and Income Tax or deducting from the profit the cost of equity. In Brazil, interest on capital was instituted by Law No. 9,249/95. Such interest provides the possibility of deducting from the taxable income the interest paid or credited to the partners based on the application of the Long-Term Interest Rate on the adjusted shareholders' equity. Law no. 12,249/10 instituted the tax regime of thin capitalization, whereby excessive interest paid or credited to a foreign party or a legal entity located in tax havens is non-deductible in relation to profit taxes purposes. Although such measures reduce the tax inequity regarding the tax treatment of the compensations paid to shareholders and to creditors, there are more adequate ways to mitigate the effects of such differences.
 
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Data de Liberação
2023-03-22
Data de Publicação
2021-04-14
 
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