• JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
 
  Bookmark and Share
 
 
Doctoral Thesis
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2017.tde-19022021-182019
Document
Author
Full name
Rodolfo Tsunetaka Tamanaha
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2017
Supervisor
Committee
Mosquera, Roberto Quiroga (President)
Barreto, Paulo Ayres
Gama, Tácio Lacerda
Leonardi, Marcel
Rothmann, Gerd Willi
Title in Portuguese
Tributação e economia digital: análise do tratamento tributário dos rendimentos da computação em nuvem
Keywords in Portuguese
Computação em nuvem
Direito tributário
Imposto de renda
Tributação
Abstract in Portuguese
A presente tese de doutorado versa sobre o tratamento tributário dos rendimentos da computação em nuvem sob a perspectiva do regime interno e convencional do Imposto de Renda (IR). No primeiro capítulo, é abordado o fenômeno contemporâneo da digitalização da economia. No segundo capítulo, realiza-se uma análise jurídica dos bens digitais que não necessitam de suporte físico. No terceiro e quarto capítulos, a análise é direcionada, respectivamente, para os aspectos técnicos e jurídicos da computação em nuvem. O capítulo quinto é dedicado a enfrentar a temática da interação entre o direito tributário e o direito privado, de forma a aferir a relação que deve existir entre as categorias e os institutos de direito privado e o direito tributário, em um contexto de tributação de novas tecnologias. No capítulo sexto, realiza-se uma análise do ponto de vista obrigacional das espécies de contratos de computação em nuvem. O capítulo sétimo inicia-se com um estudo sobre as bases da tributação internacional, tendo em conta os efeitos decorrentes da economia digital. No capítulo oitavo, a tese inicia a investigação com o debate sobre a tributação dos rendimentos do não residente no direito brasileiro, para, em seguida, debater a tributação específica dos rendimentos do software. No capítulo nono, analisam-se os principais aspectos dos acordos contra a dupla tributação, além de enfrentar-se o tema do tratamento tributário dos rendimentos do software, no âmbito convencional. Por fim, o décimo capítulo apresenta o posicionamento recente das autoridades fiscais sobre a qualificação dos rendimentos da computação em nuvem, para finalizar a tese com uma proposta de tratamento tributário dos rendimentos das três espécies de computação em nuvem e dos contratos mistos de nuvem.
Title in English
Taxation and digital economy: analysis of the tax treatment of income from cloud computing
Keywords in English
Cloud computing
Digital economy
Non-resident taxation
Software
Tax law
Abstract in English
This thesis deals with the tax treatment of cloud computing income from the perspective of the internal and conventional Income Tax (IR) regimes. In the first chapter, the contemporary phenomenon of the digitalization of the economy is approached. In the second chapter, a legal analysis of digital goods that do not require physical support is carried out. In the third and fourth chapters, the analysis is directed, respectively, to the technical and legal aspects of cloud computing. The fifth chapter deals with the interaction between tax law and private law, in order to assess the relationship that should exist between the categories and institutes of private law and tax law, in a context of taxation of new technologies. In chapter six, an analysis is performed from the obligatory point of view of the species of cloud computing contracts. The seventh chapter begins with a study on the bases of international taxation, taking into account the effects of the digital economy. In the eighth chapter, the thesis begins the investigation with the debate on the taxation of the income of the non-resident in the Brazilian law, and then to discuss the specific taxation of income from software. In the ninth chapter, the main aspects of the agreements against double taxation are analyzed, as well as the tax treatment of software revenues, in the conventional scope. Finally, the tenth chapter presents the recent position of tax authorities on the qualification of cloud computing consideration, to finalize the thesis with a proposal for tax treatment of the income of the three species of cloud computing and also mixed cloud contracts.
 
WARNING - Viewing this document is conditioned on your acceptance of the following terms of use:
This document is only for private use for research and teaching activities. Reproduction for commercial use is forbidden. This rights cover the whole data about this document as well as its contents. Any uses or copies of this document in whole or in part must include the author's name.
3327726_Tese_Parcial.pdf (428.72 Kbytes)
There are withheld file due to requirements (data publishing, patents or rights).
Release Date
2023-02-19
Publishing Date
2021-05-13
 
WARNING: Learn what derived works are clicking here.
All rights of the thesis/dissertation are from the authors
CeTI-SC/STI
Digital Library of Theses and Dissertations of USP. Copyright © 2001-2022. All rights reserved.