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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2017.tde-18122020-030446
Documento
Autor
Nome completo
Isabela Morbach Machado e Silva
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2017
Orientador
Banca examinadora
Scaff, Fernando Facury (Presidente)
Bercovici, Gilberto
Rubinstein, Flávio
Título em português
Direito Financeiro e os Fundos de Exploração de Recursos Naturais Não Renováveis
Palavras-chave em português
Direito Financeiro
Fundo Social e Fundo Soberano de Riquezas
Recursos naturais não renováveis
Resumo em português
Junto à expectativa de aumento de receitas decorrentes da exploração de petróleo e gás após o descobrimento da camada pré-sal brasileira, surgiram importantes questionamentos sobre a melhor forma de administrar as receitas pública em prol do interesse público presente e também o das futuras gerações. Nesse contexto, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de marco regulatório para a formulação e implementação das políticas públicas no setor energético. Como parte dessa nova política, foi criado o Fundo Social do petróleo, um Fundo Soberano de Riqueza com a finalidade de constituir fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de estímulo ao desenvolvimento. Nesse contexto, o presente trabalho se propõe a analisar Fundo Social brasileiro, a partir de algumas experiências de outros países proprietários de Fundos Soberanos de Riqueza: Noruega, Chile, Botswana, Alberta (Canadá) e Alaska (Estados Unidos da América). Observar-se-á nas experiências selecionadas os possíveis erros e acertos que possam contribuir como lição para melhor regulamentação do fundo brasileiro.
Título em inglês
Financial Law and Funds for the Exploitation of Non-Renewable Natural Resources
Palavras-chave em inglês
Non-renewable natural resources
Public Finance Law
Social Fund and Sovereign Wealth Fund
Resumo em inglês
Alongside expectations of an increase in revenue from the exploration of oil and gas after the discovery of Brazil's pre-salt layer, important issues emerged on the best methods of administering public revenue in the benefit of current public interest and futures generations. In this context, the Executive Branch sent to the National Congress a proposal for a new regulatory framework for the formulation and implementation of public policies in the energy sector. As part of this policy a Social Fund of petroleum and a Sovereign Wealth Fund were created in order to create a source of resources for social and regional development, though programs and projects aimed at combating poverty and stimulating development. In light of this, this dissertation aims to analyze Brazil's Social Fund from experiences in other countries who also have Sovereign Wealth Funds: Norway, Chile, Botswana, Alberta (Canada) and Alaska (United States of America). It is possible to observe, through these selected experiences, possible hits and misses that may contribute as lessons to improve Brazil's fund regulation.
 
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Data de Liberação
2022-12-18
Data de Publicação
2021-04-05
 
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