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Thèse de Doctorat
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2017.tde-18112020-235856
Document
Auteur
Nom complet
Argos Magno de Paula Gregorio
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2017
Directeur
Jury
Andrade, José Maria Arruda de (Président)
Bercovici, Gilberto
Costa, José Augusto Fontoura
Gama, Tácio Lacerda
Granato, Marcelo de Azevedo
Titre en portugais
A razão geométrica da separação dos poderes: juízo sintético a priori como validação das decisões judiciais com impacto orçamentário
Mots-clés en portugais
Decisão judicial
Orçamento público
Poderes do Estado
Separação de poderes
Resumé en portugais
Há um duplo-desmando diuturnamente verificado, em conjunto ou em separado, na tradição orçamentária de terrae brasilis: ora se está diante da ausência de previsão daquilo que é necessário à dignidade do ser humano; ora da falta de sua execução, quando ali previsto. O resultado é o distanciamento do orçamento em relação aos seus destinatários finais. A impossibilidade de aproximação entre o orçamento e o povo encontra respaldo, como regra, na desgastada leitura dogmática do Poder Tripartite. Ignora-se o todo em detrimento da incompletude de suas partes. O resultado não pode ser outro, senão a deficitária realização dos anseios do homem junto ao lebenswelt. Diante deste contexto, como resposta e de modo diverso, nossa proposta busca analisar o mecanismo de funcionamento da Trias Politica (sua lógica estrutural, sua composição e, essencialmente a sua finalidade) a fim de que, assim compreendida e sistematicamente observada, possa legitimar a realização prática do orçamento, fazendo-o alcançar suas finalidades essenciais. Não havendo verdade absoluta na ciência, tampouco existindo teoria que se mostre atemporal, buscaremos conclusão no sentido de que seja o artifício da ratio geométrica enquanto juízo sintético a priori para a mais clara compreensão da Separação dos Poderes mais uma ferramenta validadora das decisões judiciais que provoquem impacto orçamentário, dentre as tantas existentes, desde que a essência do Direito seja conservada. Em outras palavras e, em termos práticos, a Trias Politica aqui será vista como sistema de auto-conservação, cujo objeto seja o alcance, a manutenção ou o resgate da essência última do Direito e das instituições (dignidade da pessoa humana) e passará, pois, ao status de juízo sintético a priori nos moldes kantianos, quando e se traduzida em modelo geométrico, ao exemplo da demonstração pretendida neste trabalho. Assim estabelecido, se confirmada esta nova possibilidade de compreensão do Poder enquanto fenômeno sistemático, os reflexos no orçamento dela advirão imediatamente. O modelo apresentado será o primeiro passo para que, entendida em sua essência, a Separação dos Poderes sirva de instrumental eficaz a resgatar, em relação aos anseios do homem, o equilíbrio outrora perdido; ou preservá-lo quando diante de iminente ameaça. Contudo, a compreensão deste mesmo modelo se verá limitada a enfrentar a falta de comunicação entre o orçamento e os seus destinatários finais. Simplesmente porque estará impossibilitado de assim fazê-lo enquanto juízo sintético a priori que deverá ser (geral e universal, independente de experimentação). Diante de tal fato, como solução compatível com o mundo da vida, submeteremos a realidade (experiências pontuais e contingenciais) da peça orçamentária ao pensamento de Habermas e nele defenderemos haver encontrado ao menos uma esperança; um segundo passo para a emancipação, ainda distante.
Titre en anglais
The geometric reason of the Separation of Powers: Synthetic Judgment a priori as validation of judicial decisions with budgetary impact
Mots-clés en anglais
Budgetary impact
Geometric model
Grounds
Judicial decisions
Kantian apriorism
Public budget
Separation of Powers
Synthetic Judgment a priori
Trias Politica
Resumé en anglais
There is a double scorn that has been often verified, jointly or separately, in the tradition of the Brazilian budget: sometimes there is a lack of foresight of what is necessary for the dignity of the human being; other times, what is planned does not work. The chasm presents itself as a result between the budget and its final recipients. The impossibility of approaching the budget and the people is supported, as a rule, in the worn dogmatic reading of Tripartite Power. The whole is ignored to the detriment of the incompleteness of its parts. The result can be only a deficit in the realization of man's life's desires. Given this context, in response and in a different way, our proposal seeks the mechanism of operation of Trias Politica (its structural logic, composition and, its purpose essentially), which may legitimize the practical realization of the public budget, making it achieve its essential purposes. If there is no absolute truth in science, and if there is no theory that is timeless, we will seek to conclude that the artifice of the geometric relationship is a synthetic a priori judgment. We will seek a clearer understanding of the separation of powers through this validating tool for judicial decisions with budgetary impact. This will only be achieved as long as the essence of law is retained. In other words and in practical terms, Trias Politica will be a system of self-preservation, an object of reaching, maintaining or reviewing the last word of Law and its institutions (dignity of the human person) and will be Considered a priori Synthetic Judgment in the Kantian molds, when and only in the hypothesis of being translated as a geometric model, as we intend to demonstrate in this research. Thus established, if this new process of understanding is confirmed as a systematic phenomenon, its reflexes will automatically perceived at the public budget. The model should be the first step to be really understood. The Separation of Powers should serve as an effective instrument for rescuing the lost balance in relation to man's yearnings; or preserve it in the face of imminent threat. However, the understanding of this model will be limited by the lack of communication between the public budget and its final beneficiaries. Simply because it is incapable of assimilating it as a synthetic prior judgment which must be general and universal, independent of experimentation. Faced with this reality, as a solution compatible with the world of life, we will submit the reality of the public budget to the Habermas thought. This will be our second step to Emancipation that still remains far away,
 
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Date de Libération
2022-11-19
Date de Publication
2021-09-01
 
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