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Tesis Doctoral
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2017.tde-18112020-145142
Documento
Autor
Nombre completo
Andre Luiz da Silva dos Santos
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2017
Director
Tribunal
Nusdeo, Fábio (Presidente)
Carmo, Heron Carlos Esvael do
Rampioni, Roberto
Rodrigues, Walter Piva
Salomão Filho, Calixto
Título en portugués
Mãos Limpas e Lava Jato: alternativas no combate à corrupção
Palabras clave en portugués
Administração pública -- Brasil -- Itália
Corrupção -- Brasil -- Itália
Desenvolvimento econômico
Moralidade administrativa -- Brasil -- Itália
Receita tributária
Resumen en portugués
A corrupção se apresenta como um fenômeno multidisciplinar, necessitando de abordagens teóricas que invariavelmente nos remetem ao estudo e à compreensão de vários aspectos do conhecimento humano. O direito enquanto instrumento de aplicação de outras ciências, na medida de suas limitações e possibilidades, deve cumprir a sua finalidade agindo diretamente sobre o controle e o combate dos atos de corrupção. A sistematização das práticas de corrupção inviabiliza o desenvolvimento econômico pleno, e seus malefícios, apesar de difícil mensuração, impedem a efetivação de uma democracia plena, afetando as instituições governamentais, além de impossibilitar uma distribuição de renda mais justa e igualitária. Nesse sentido, a Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal do Brasil (COGER/RFB) como órgão de controle interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) vem contribuindo com um combate efetivo e direto em relação aos atos de corrupção quando praticados por servidores públicos integrantes do seu quadro funcional. Considerando a relevância do combate à corrupção para o momento atual, esta tese tem por objetivo, ao apresentar a complexidade do tema, analisar o impacto da corrupção no pleno desenvolvimento econômico, comparando a Operação Mãos Limpas ocorrida na Itália com a Operação Lava Jato, ainda em curso no Brasil. Apresenta em que medida o sistema de corregedoria da RFB participa do controle da corrupção dentro de suas competências, além de destacar a importância da experiência internacional neste combate, sugerindo algumas alternativas inovadoras ou de melhorias às formas de controle já existentes.
Título en inglés
Clean Hands and Jet Launder: anti-corruption alternatives
Palabras clave en inglés
Clean Hands
Comptroller`s office
Corruption
Economic development
Internal revenue service
Italy
Jet Laundry
Resumen en inglés
Corruption presents itself as a multidisciplinary phenomenon, it needs to be presented as theoretical approaches that invariably refer us to the study and understanding of various aspects of human knowledge. Law as an instrument for the application of other sciences, to the extent of its limitations and possibilities, must fulfill its purpose by acting directly on the control and fight against corruption. The systematization of corrupt practices avoid the full economic development, and its harms, despite difficult measurement, prevent the realization of a full democracy, affecting the government institutions, besides making it impossible to distribute a more just and equal income. In this sense, the internal control body of the Brazilian Internal Revenue Service (Secretaria da Receita Federal do Brasil/RFB), the Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal do Brasil (COGER/RFB) has been contributing to an effective and direct fight against acts of corruption when practiced by public servants who are members of its functional body. Considering the relevance of the fight against corruption at the present moment, this thesis aims, as presenting the complexity of the theme, to analyze the impact of corruption on full economic development, comparing the Operation Clean Hands that occurred in Italy with the Operation Jet Launder, still in progress in Brazil. It presents the extent to which the RFB's internal control system participates in the control of corruption within its competences, as well as to emphasize the importance of international experience in this fight, suggesting some innovative alternatives or improvements to existing forms of control.
 
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5822396_Tese_Parcial.pdf (397.94 Kbytes)
Fecha de Publicación
2021-05-07
 
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