A pergunta que orienta este trabalho pode ser expressa da seguinte forma: a permuta de bens e direitos gera renda tributável pelo imposto de renda? Pretende-se identificar o estado da arte sobre o tema proposto. Impende destacar desde já que não está no seu escopo desta dissertação explicitar ou desenvolver a noção constitucional de renda inserida no artigo 153, inciso III, da Constituição Federal, tema este que já foi abordado com profundidade pela doutrina. O objetivo proposto é, portanto, investigar a aplicação da lei tributária a determinado caso concreto, ou seja, como se dá a tributação da permuta de bens e direitos. Tendo em vista que a doutrina majoritária sustenta que a tributação da renda somente pode ocorrer no momento de sua realização, é possível fazer o seguinte questionamento: a permuta pode ser considerada um evento crítico para fins de realização da renda? Há quem sustente que, do ponto de vista do direito tributário, a intributabilidade das operações de permuta decorre do princípio da realização da renda, pois a permuta não cumpriria todos os requisitos, especialmente a mensuração e a liquidez da renda tributável. Há ainda, quem empregue argumentos de viés civilista para refutar a tributação. Assim, será analisado o eventual conflito entre o direito tributário e o direito privado, questionando-se o viés civilista com base em duas perspectivas distintas, uma do próprio direito civil e o outra do direito tributário. Assim, será demonstrado que, no enfoque civilista, a intributabilidade da permuta não se justifica, e decorre da má compreensão desse contrato e de suas consequências jurídicas. Do ponto de vista do direito tributário, argumenta-se que, em razão da previsão do fato gerador do imposto de renda como situação de fato, sequer seria necessário analisar os efeitos jurídicos da permuta para fins da tributação do imposto de renda. Com base nesse referencial, examinar-se-á a forma como o direito tributário lida com determinadas transações que possuem semelhanças com a permuta (as operações dação em pagamento, adjudicação e arrematação em hasta pública e incorporação de ações), reforçando o posicionamento pela tributação das operações de permuta. Especificamente, no caso da incorporação de ações, o seu estudo permite investigar a importância do bem envolvido na operação para fins de liquidez e concretização do princípio da realização da renda. Em seguida, é retomada a discussão sobre as operações permuta, abarcando questões específicas do IRPF e IRPJ. Para a realização desta pesquisa, será utilizada uma conjugação de métodos, incluindo, o jurídico-dogmático, dialético e histórico. Por fim, o presente trabalho está estruturado da seguinte forma: primeiro, examinar-se-á os contornos e a evolução da tributação da permuta, abordando, de início, o conceito de permuta no direito civil brasileiro. Após, será tratado o fato gerador do imposto de renda como situação de fato, com vistas a fundamentar que a tributação da renda decorrente de operações de permuta deve ser regida prioritariamente pela lei tributária. Na sequência, analisar-se-á, de forma crítica, como a legislação e a doutrina tributárias enfrentam a tributação das operações de permuta. Por fim, serão expostas as conclusões.

The question that guides this research is: does the barter of goods and rights generate income taxable by income tax? This work aims at identifying the theme's state-of-the-art. First, we shall highlight that it is not within the scope of this dissertation to explain or develop the constitutional notion of income present in Article 153, item III, of the Federal Constitution, which is a topic that has already been addressed by the doctrine. Therefore, this work's objective is to investigate the enforcement of the tax law in a specific case, that is, to analyze how the barter of goods and rights of goods and rights is taxed. Considering that the majority doctrine maintains that income taxation can only occur at the time of its realization, it is possible to ask the following question: can the barter be considered a critical event for income realization? Some maintain that, from the tax law perspective, the non-taxability of barter transactions stems from the income realization as this would not meet all the requirements, especially the measurement and liquidity of taxable income. However, this point of view does not deserve to prosper. Thus, the possible conflict between tax law and private law will be analyzed, questioning the private law conception based on two different standpoints, one of civil law itself and the other of tax law. In this sense, this work aims at explaining that, in the private law approach, the barter non-taxability is not justified, as it originates from a misunderstanding related to this contract and its legal consequences. From the point of view of tax law, it is argued that, due to the prediction of the taxable event of income tax as a factual situation, it would not even be necessary to analyze the legal effects of the barter for taxation. Based on this framework, we will examine how tax law deals with certain transactions that are similar to barter (accord and satisfaction operations, adjudication and public auction, and merger of shares), reinforcing the argument for taxation of barter transactions. Specifically, in the case of the merger of shares, the study investigates the importance of the asset involved in the operation for liquidity purposes and the implementation of the f realization. Then, the discussion on barter transactions is resumed, covering specific issues related to income tax for individuals (IRPF) and legal entities (IRPJ). This research is developed by a combination of methods, including legal-dogmatic, dialectical, and historical approaches. Finally, this work is structured as follows: first, we will review the contours and evolution of barter taxation, approaching the concept of barter in Brazilian civil law. Afterward, we will analyze the taxable event of income tax as a factual situation, to assert that income taxation arising from barter transactions must be governed primarily by tax law. Next, we will critically analyze how tax legislation and doctrine face the taxation of barter transactions. Finally, conclusions will be presented.