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Mémoire de Maîtrise
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2017.tde-17122020-232209
Document
Auteur
Nom complet
Daniel Augusto Pinheiro Astone
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2017
Directeur
Jury
Coutinho, Diogo Rosenthal (Président)
Antonialli, Dennys Marcelo
Leonardi, Marcel
Schapiro, Mario Gomes
Titre en portugais
Propriedade intelectual, inovação e desenvolvimento: análise do efeito sistêmico das licenças de software na perspectiva das compras públicas
Mots-clés en portugais
Compras públicas
Inovação tecnológica
Planejamento
Software livre
Tecnologia da informação
Resumé en portugais
Apesar de cumprirem papéis semelhantes na sociedade, softwares livres e proprietários são fruto de modelos produtivos essencialmente diferentes, com implicações sistêmicas relevantes. Este trabalho busca descrever de forma objetiva as características verificadas no desenvolvimento de cada um deles, apontando que, do ponto de vista dos governos, o software livre é mais adequado para promover competitividade, evitar dependência tecnológica e fomentar a inovação. Apesar disso, o resultado de uma consulta feita a órgãos do governo federal brasileiro, aos governos estaduais e às capitais de Estado apontou que há apenas casos isolados de análises de custo-benefício inerente à escolha entre esses dos modelos, prevalecendo exames casuísticos de alternativas nos procedimentos licitatórios. Sem uma análise abrangente, as escolhas a respeito dos softwares tendem a ser limitadas principalmente por estruturas tecnológicas já estabelecidas, conforme se aduz da análise das regras de aquisição inerentes à Administração Pública. Para os fins desta dissertação, a virtual ausência de estudos de amplo espectro que informem a opção por um dado modelo de licenciamento de software (i) impossibilitou uma análise detida de como a questão é interpretada pelos governos diante de possíveis implicações teóricas entre os diferentes modelos, e (ii) apontou pela necessidade de se realizar estudos dessa natureza como um requisito para justificar adequadamente aspectos qualitativos de contratações públicas de tecnologia.
Titre en anglais
Intellectual property, innovation and development: analysis of the systemic effect of software licenses from the perspective of public procurement
Mots-clés en anglais
Free software
Information technology
Planning
Public procurement
Technological innovation
Resumé en anglais
Although playing similar roles in society, free and proprietary software result from essentially different productive models, with relevant systemic implications. This paper seeks to descript objectively the characteristics verified in their development, pointing out that, from the point of view of governments, free software is more appropriate to promote competitiveness, avoid technological dependency and foster innovation. Nevertheless, the results of a consultation within Brazilian federal government agencies, state governments and state capitals have indicated that there are only isolated cases of cost-benefit analysis among these models, notably casuistic alternatives being used in the scope of procurement procedures. Without a comprehensive analysis, the choices about software tend to be limited mainly by current technological structures, as can be seen from the analysis of the acquisition rules inherent to Public Administration. For the purposes of this dissertation, the virtual absence of broad-spectrum studies that inform the option in favour of a given software licensing model (i) precluded a thorough analysis of how the issue is interpreted by governments in the face of possible theoretical implications among different models, and (ii) pointed towards the need to carry out studies of this nature as a requirement to dully justify qualitative aspects in public procurement of technology.
 
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Date de Libération
2022-12-17
Date de Publication
2021-04-15
 
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