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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-17092020-161914
Documento
Autor
Nome completo
Carolina Homem de Mello Reinach
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2018
Orientador
Banca examinadora
Nusdeo, Ana Maria de Oliveira (Presidente)
Bertolo, Reginaldo Antonio
Poveda, Eliane Pereira Rodrigues
Spínola, Ana Luiza Silva
Título em português
Áreas contaminadas: tendências de reabilitação e reparação
Palavras-chave em português
Direito ambiental
Direito ambiental alemão
Gerenciamento de áreas contaminadas
Metas de reabilitação
Reparação integral
Resumo em português
O gerenciamento de áreas contaminadas previsto na Lei 13.577/09 do Estado de São Paulo estabeleceu procedimentos para a prevenção, identificação e reabilitação de tais áreas. Tais procedimentos foram desenvolvidos em linha com a experiência internacional envolvendo áreas contaminadas, contando com o suporte técnico do governo alemão. Críticos ao modelo estabelecido sustentam que a sistemática estaria aquém da proteção ambiental assegurada pelo ordenamento jurídico brasileiro e violaria princípios basilares do direito ambiental. Para contribuir com a discussão, esse trabalho procurou conhecer um pouco da experiência internacional, principalmente da experiência alemã, para verificar os elementos que teriam sido considerados na concepção do modelo de gerenciamento de áreas contaminadas ora adotado. Procurou-se também estudar normas brasileiras sobre dano ambiental e sua reparação, bem como os princípios de direito ambiental pertinentes e normas sobre a função social da propriedade, para discutir a sua relação de compatibilidade com o modelo de gerenciamento de áreas contaminadas adotado.
Título em inglês
Contaminated areas: rehabilitation and repair trends
Palavras-chave em inglês
Environmental law
German environmental law
Integral reparation
Management of contaminated areas
Rehabilitation goals
Resumo em inglês
The management of contaminated areas provided for in Law 13,577/09 of the State of Sao Paulo established procedures for the prevention, identification and rehabilitation of such areas. Such procedures were developed according to the international experience involving contaminated areas, with technical support from the German government. Critics of the established model argue that the system would fall short of the environmental protection guaranteed by the Brazilian legal system and would violate basic principles of environmental law. To contribute to the discussion, this work intends to verify the international experience, mainly the German experience, to understand the elements that would have been considered in the conception of the model of management of contaminated areas adopted in Law 13,577/09. It also intends to study Brazilian norms on environmental damage and its repair, as well as the pertinent environmental law principles and norms on the social function of property, to discuss their compatibility relation with the adopted model of management of contaminated areas.
 
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Data de Liberação
2022-09-17
Data de Publicação
2021-04-14
 
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