A presente Dissertação tem por objetivo expor, do ponto de vista jurídico, a particularidade das medidas tomadas em relação à gestão das políticas monetária e cambial no Brasil entre setembro de 2008, data que marca o início da fase mais aguda da Grande Recessão, e agosto de 2011, ocasião em que o conjunto de medidas que veio a formar o que ficou conhecido como Nova Matriz Econômica passou a se estruturar. Ao longo desse período de pouco menos de três anos, é notável uma substancial fragmentação da gestão dessas políticas, até então formalmente concentrada no Conselho Monetário Nacional e no Banco Central do Brasil. Embora o mandato legal dessas duas instituições sobre as políticas monetária e cambial não tenha cessado em momento algum, chama a atenção que a atuação delas nesses campos tenha sido ladeada pela de outros agentes como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; o Banco do Brasil S.A.; a Caixa Econômica Federal; a Secretaria do Tesouro Nacional; o Ministério da Fazenda (sucedido pelo atual Ministério da Economia); e mesmo a Presidência da República e agentes privados como o Fundo Garantidor de Créditos. A Dissertação indica que essa fragmentação se deu por conta da insuficiência dos instrumentos típicos de política monetária e cambial aplicados pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil desde 1999, quando da adoção do chamado "tripé" macroeconômico. Argumenta-se que o quadro normativo e institucional vigente no Brasil até a Grande Recessão - que, em grande medida, segue em vigência - continha limitações estruturais, que se tornaram evidentes diante dos efeitos da Grande Recessão. Entende-se que essas limitações possuem causas históricas e dadas por uma dinâmica que contrapõe interesses domésticos e externos no processo de criação das normas e instituições de política monetária e de política cambial. Faz-se uso de uma metodologia tomada das Relações Internacionais para estruturar esse entendimento. A conclusão aponta para a necessidade de que seja aberto o debate sobre as normas e instituições relacionadas à política monetária e à política cambial no Brasil.

The purpose of this Dissertation is to show, from the legal standpoint, the particularity of the measures adopted regarding the management of monetary and exchange rate policies in Brazil between September 2008, following the beginning of the most acute phase of the Great Recession, and August 2011, when the set of measures that came to form what became known as New Economic Matrix began to be structured. Throughout this period of just under three years, a substantial fragmentation of the management of these policies, thitherto formally concentrated in the National Monetary Council and the Central Bank of Brazil, is remarkable. Although the legal mandate of these two institutions over monetary and exchange rate policies has not ceased at any time, it is striking that their performance in these fields has been flanked by other agents such as the Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; the Banco do Brasil S.A.; the Caixa Econômica Federal; the National Treasury Secretariat; the Ministry of Finance (succeeded by the current Ministry of Economy); and even the Presidency of the Republic and private agents such as the Fundo Garantidor de Créditos. The Dissertation denotes that this fragmentation occurred due to the insufficiency of the typical monetary and exchange rate policy instruments applied by the National Monetary Council and the Central Bank of Brazil since 1999, when the so-called macroeconomic "tripod" was adopted. It is argued that the normative and institutional framework prevailing in Brazil until the Great Recession - which is still largely in force - contained structural limitations, which became evident in the face of the effects of the Great Recession. It is understood that these limitations have historical causes and are given by a dynamic that opposes domestic and foreign interests in the process of creating norms and institutions of monetary and foreign exchange policy. A methodology taken from International Relations is used to structure this understanding. The conclusion indicates the need to open the debate on norms and institutions related to monetary and foreign exchange policy in Brazil.