Why do some public-private deliberation bodies survive multiple antagonistic governments while others dissolve at the slightest hint of reticence? The current doctoral dissertation tackles this question by comparing the trajectories of South African and Brazilian economic councils to explain why, despite similar conditions, the latter have been much more stable than the former. Economic councils are deliberative bodies where the government engages with other social segments, such as labor and business, in talks over policy. Brazil has displayed a persistent pattern of serial replacement, where each council lasts for only a few years, a period after which a new one is created. On the other hand, South Africa broke out of a similar pattern with the creation of the National Economic Development and Labour Council (NEDLAC) in 1994, whose structure has remained largely unaltered despite governmental pressures. This variation is interesting because the cases do not differ in theoretically acknowledged conditions. Merging comparative law and historical analysis approaches, I propose that the variation depends on what I call compulsory deliberation institutions i.e., legal institutions that limit governments capacity to unilaterally dictate the terms of engagement within deliberative bodies. Uniquely, they empower non-State actors to block change to parts of the Executives structure against governmental preferences. The creation or not of these institutions diverged due to differences in the timing of union mobilization for securing policy influence. Whereas South African unions seized the window of opportunity provided by the democratic transition to compel the government to create a council resistant to unilateral action, Brazilian unions missed the corresponding chance by turning to councils only after political and macroeconomic stabilization. In turn, the presence or absence of compulsory deliberation institutions has generated self-reinforcing sequences of opposing directions. While the NEDLAC became an increasingly routinized feature of South African politics as governments accepted that they could not reform the council unilaterally, the repeated replacement of Brazilian councils periodically reinforces shared negative expectations about the bodies, locking actors in an instability trap.

Por que alguns órgãos de deliberação público-privada sobrevivem a vários governos antagônicos enquanto outros se dissolvem ao menor sinal de reticência? A atual tese de doutorado trata desta questão comparando as trajetórias dos conselhos econômicos sul- africanos e brasileiros para explicar por que, apesar de condições similares, aqueles têm sido muito mais estáveis do que estes. Conselhos econômicos são órgãos deliberativos onde o governo se engaja com outros segmentos sociais, normalmente empresários e trabalhadores, em discussões de política econômica. O Brasil apresenta um padrão persistente de substituição em série, no qual cada conselho dura poucos anos, período após o qual é criado um novo. De outro lado, a África do Sul superou um padrão similar com a criação do National Economic Development and Labour Council (NEDLAC) em 1994, cuja estrutura se manteve em sua maior parte inalterada apesar de pressões governamentais. Esta variação é interessante porque os casos não diferem muito nas condições teoricamente reconhecidas como relevantes. Combinando abordagens do direito comparado e da pesquisa histórica comparada, proponho que a variação depende do que chamo de instituições de deliberação compulsória isto é, instituições jurídicas que limitam a capacidade de governos em determinar os termos de engajamento em órgãos deliberativos. De forma única, elas empoderam atores não-estatais a bloquear mudanças a partes da estrutura do Executivo em oposição a preferências governamentais. A criação ou não dessas instituições divergiu graças ao timing de mobilizações sindicais por influência sobre políticas públicas. Enquanto sindicatos sul-africanos aproveitaram a janela de oportunidade da redemocratização para pressionar o governo a criar um conselho resistente a mudanças, sindicatos brasileiros perderam a janela análoga por se mobilizarem apenas após a estabilização política e monetária. Por sua vez, a presença ou ausência de instituições de deliberação compulsória gerou processos de auto reforço que apontam em direções contrárias. O NEDLAC se tornou um elemento crescentemente rotinizado da política sul-africana conforme governos aceitaram que não conseguiriam reformar o conselho unilateralmente, enquanto a substituição em série de conselhos brasileiros periodicamente reforça expectativas negativas compartilhadas a respeito destes órgãos, prendendo os atores em uma armadilha de instabilidade.