Partindo de premissas já estabelecidas sobre as contribuições à seguridade social, buscar-se- á a construção de uma teoria acerca do controle ao exercício da competência da União Federal, para instituição e majoração das contribuições à seguridade social. Partir-se-á da análise teórica da ciência do direito, para construir uma teoria com aplicabilidade prática, cujo escopo é o de evitar desmandos e abusos no exercício de tal competência. Para tanto, serão contrapostos elementos estruturais do sistema jurídico brasileiro, para, juntamente com elementos estruturais da Constituição Federal enquanto determinante da Federação Brasileira, demarcar o campo de atuação do Poder Legislativo e do Poder Executivo. Numa análise interdisciplinar, buscar-se-á conhecer o histórico dessas contribuições, a dialógica existente entre elas e a estrutura constitucional brasileira, identificando limites formais e materiais ao exercício da competência tributária da União. Nesse contexto, além de princípios já conhecidos, explorar-se-á a análise interdisciplinar, utilizando princípios que regem a administração pública e o direito financeiro, como limites.

Using what are already settled down about social security's contributions, this work will try to construct a theory about creating and increasing limits which must be observed by Federal Government. The intent is to create a theory with practical application, avoiding increases without justification or social needs. To accomplish this goal the work will study structural elements of Federal Constitution, especially the Federal Structure and Social State. It will study some specific principles which interact with the object of study, and are helpful to stablish those limits and going to bring some principles generally not used by tax studies. In the end, this work will purpose a theory that uses the Federal Government Budget, as an indication of the real social needs and in this way, stablish a way to measure when an institution or increase of a social security's contribution is, or isn't, a legitimate measure.