O presente trabalho tem por objeto analisar a residência das pessoas jurídicas nos Acordos para evitar a Dupla Tributação. A partir da perspectiva jurídico-dogmática, são examinados, analiticamente, os conceitos presentes nos artigos 4(1) e 4(3) das Convenções Modelo da OCDE e da ONU, bem como nos dispositivos equivalentes dos Acordos concluídos pelo Brasil. Para auxiliar na compreensão dos sentidos possíveis, realiza-se investigação histórica a partir dos documentos de tais organizações e de suas antecessoras, respectivamente, OECE e Liga das Nações. Assim, no Capítulo 1, aborda-se o denominado teste de sujeição tributária, cujo exame é subdividido em: importância da residência; remissão à legislação doméstica; sujeição tributária; e os fatores de conexão. Dado que esse teste se volta à legislação doméstica do Estado da pessoa para determinar a residência, averígua-se a legislação brasileira, de sorte a constatar qual é a conexão pessoal que permite às pessoas jurídicas de direito privado acessarem tais Convenções. Já nos Capítulos 2 e 3 cuida-se da chamada regra de desempate direcionada à dupla residência de entidades. No Capítulo 2, analisa-se o modelo de regra de desempate composto pelo local de direção efetiva como único critério de preferência, o que envolve estudo acerca da sua origem, estrutura e correntes sobre o significado. Por sua vez, no Capítulo 3, examina-se a regra de desempate formada pelo procedimento amigável como instrumento de solução, explorando seu conceito, modalidades e aplicação. Por fim, no Capítulo 4, são enfrentados os efeitos da determinação da residência, seja no bojo do próprio Acordo, seja em relação à legislação doméstica e à rede de tratados do Estado perdedor na aplicação da regra de desempate.

The present dissertation aims to analyze the residency of legal entities on Double Taxation Conventions. From a legal-dogmatic perspective, the concepts contained in articles 4(1) and 4(3) of the OECD and UN Model Conventions, as well as the equivalent provisions of the tax treaties concluded by Brazil, are analytically examined. To assist in understanding the possible meanings, a historical investigation of the documents of such organizations and their predecessors, respectively, OEEC and League of Nations is carried out. Thus, in Chapter 1, the so-called liable to tax test is analyzed through the following subdivision: importance of residence; reference to domestic legislation; tax liability; and connecting factors. As the person is deemed resident of a State accordingly to the domestic legislation, the Brazilian legislation is investigated, in order to verify what is the personal factor that allows legal entities governed by private law to access such Conventions. In Chapters 2 and 3, the tiebreaker rules for non-individuals are addressed. On the one hand, in Chapter 2, the tiebreaker rule composed by the place of effective management criterion is analyzed, which involves a study of its origin, structure and the different positions on its meaning. On the other hand, in Chapter 3, the tiebreaker rule formed by the mutual agreement procedure is examined, looking into its concept, species and application. Finally, in Chapter 4, the effects of the residency determination are addressed, considering the perspective of the Convention itself or in relation to domestic legislation and the network of tax treaties of the losing State in the application of the tiebreaker rule.