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Master's Dissertation
DOI
10.11606/D.2.2016.tde-15092016-152957
Document
Author
Full name
Aline Viotto Gomes
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2015
Supervisor
Committee
Massonetto, Luís Fernando (President)
Coutinho, Diogo Rosenthal
Fix, Mariana de Azevedo Barretto
Title in Portuguese
Direito e financiamento: as transformações regulatórias na passagem do sistema financeiro da habitação para o sistema de financiamento imobiliário
Keywords in Portuguese
Financiamento habitacional
Financiamento imobiliário
Sistema financeiro da habitação
Abstract in Portuguese
O propósito desta dissertação é compreender como o conjunto de instituições, conceitos e procedimentos jurídicos que regulam o financiamento habitacional o direito do financiamento habitacional transformou-se na passagem do modelo regulatório centrado no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) para outro cujo eixo é o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). No Brasil, desde 1964 até os anos 1990, o financiamento habitacional foi regulado quase que exclusivamente no interior do SFH, único sistema especializado em crédito habitacional do país. Sob a justificativa da falência do SFH, em 1997 foi criado o SFI, um novo arcabouço regulatório que passou a operar em paralelo ao SFH. A reforma do modelo regulatório foi parte de um contexto politicamente dominado pela agenda de agências internacionais como o Banco Mundial e academicamente hegemonizado por teorias neo-institucionalistas (como a literatura Law & Finance), que condicionavam o desenvolvimento do financiamento em países subdesenvolvidos a transformações jurídicas. A partir de pesquisa comparativa sobre os dois sistemas, o estudo pretende identificar e avaliar rupturas e continuidades entre o SFH e o SFI quanto aos seus objetivos, às suas estruturas regulatórias e aos mecanismos de regulação de remuneração do capital, de garantia e de cobrança de dívidas. A dissertação argumenta que o SFI ressignificou os objetivos, mecanismos e direitos historicamente protegidos pelo modelo de direito do financiamento habitacional consolidado no SFH. Operou-se, assim, a transição de um sistema centrado no direito social à habitação para um modelo focado nos direitos dos credores e investidores. Contudo, as transformações trazidas pelo SFI não implicaram uma mera substituição do antigo modelo regulatório, na medida em que aquele incorporou seletivamente elementos do SFH para a consolidação de um novo sistema de financiamento. Nessa passagem, o direito do financiamento habitacional foi submetido a uma nova lógica, diluindo-se em um novo modelo regulatório, aqui definido como direito do financiamento imobiliário.
Title in French
Direito e financiamento: as transformações regulatórias na passagem do sistema financeiro de habitação para o sistema de financiamento imobiliário.
Keywords in French
Droit et financement
Financement au logement
Système de financement immobilier
Système Financier au logement
Abstract in French
Lintention de cette dissertation est de comprendre comment un groupe dinstitutions, concepts et processus juridiques, régulent le financement aux logements le droit du financement aux logements qui sest transformé lors du passage du modèle régulateur centré sur le Système Financier aux Logements (SFH) en un autre dont laxe est le Système de financement Immobilier ( SFI ). Au Brésil, de 1964 jusquaux années 1990, le financement des logements a été réguler presque exclusivement au sein du SFH, lunique système spécialisé dans les crédits pour le logement dans le pays. Sous la justification de la faillite du SFH, en 1997 a été créé le SFI, une nouvelle structure de réglementation qui a commencé à opérer en parallèle au SFH. La réforme du modèle régulateur a été une partie dun contexte politique dominé par lagenda des agences internationales comme la Banque Mondiale et académiquement dominé par des théories néo-institutionnalistes (comme le recueil Law & Finance), qui conditionnait le développement du financement, dans les pays en développement, aux transformations juridiques. A partir de recherches comparatives sur les deux systèmes, cette étude à lintention didentifier et évaluer les ruptures et les continuités entre le SFH et le SFI, quant à ces objectifs, ses structures régulatrices et les mécanismes de régulation de rémunération du capital, de garantie et de règlement des dettes. Cette dissertation met en valeur le fait que le SFI a redéfini les objectifs, les mécanismes et les droits historiquement protégés par le modèle du droit du financement aux logements consolidés dans le SFH. Cela sest opéré ainsi, la transition dun système centré sur le droit social au logement pour un modèle focalisé sur les droits des créanciers et des investisseurs. Cependant, les transformations apportées par le SFI nont pas impliqué une simple substitution de lancien modèle régulateur, dans la mesure où il a incorporé sélectivement des éléments du SFH pour une consolidation dun nouveau système de financement. Dans cette transition, le droit de financement aux logements a été soumis a une nouvelle logique, se diluant dans un nouveau modèle régulateur, ici défini comme droit du financement immobilier.
 
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Publishing Date
2016-10-04
 
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