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Doctoral Thesis
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-15082022-114511
Document
Author
Full name
Luis Felipe Carrari de Amorim
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2021
Supervisor
Committee
Nusdeo, Ana Maria de Oliveira (President)
Bechara, Erika
Barros, Virginia Parente de
Costa, Maria D'Assunção
Granziera, Maria Luiza Machado
Perez, Marcos Augusto
Title in Portuguese
Políticas de incentivo à energia eólica: um estudo de caso sobre os processos de implementação e os motivos para a expansão da fonte eólica no setor elétrico brasileiro no período de 2001 a 2018
Keywords in Portuguese
Direito Ambiental -- Brasil
Energia eólica -- Brasil
Mudança climática
Política ambiental -- Brasil
Política energética -- Brasil
Políticas públicas -- Brasil
Abstract in Portuguese
A energia eólica teve uma notável expansão no período de 2001 a 2018 no Brasil. Apesar dos obstáculos e barreiras comuns às energias renováveis, o setor elétrico observou um aumento expressivo dessa fonte em conjunto com a aprovação de políticas públicas voltadas à promoção da segurança energética e da redução das emissões de gases de efeito estufa. O evento principal, um fenômeno social complexo, instiga a uma pesquisa sobre os processos de implementação das políticas e as justificativas para esses programas, bem como à compreensão sobre a relação entre as políticas energéticas (setoriais) e as políticas climáticas e socioambientais. A análise consistiu em um estudo de caso do tipo único e holístico, elaborando primeiramente as proposições teóricas relevantes ao tema e em seguida colhendo evidências por meio de uma série de entrevistas semi-estruturadas, registros, documentos e legislação. As evidências coletadas foram confrontadas com as proposições teóricas em um procedimento de adequação ao padrão. Constatou-se que o PROINFA foi um programa de incentivos econômicos importante para o fortalecimento da indústria eólica em seu estágio inicial, possibilitando um ganho de competitividade. O amadurecimento dessa indústria e as mudanças regulatórias que resgataram a capacidade de planejamento estatal proporcionaram as condições que viabilizaram uma nova etapa de expansão por meio da participação em leilões de energia. Por sua vez, os financiamentos públicos por instituições de fomento estatal desempenharam seu papel de promover o desenvolvimento de projetos eólicos mediante ajustes que favoreceram a criação de um modelo contratual propício considerando o fluxo de caixa dos empreendimentos. Na análise das razões sobre as políticas, identificouse uma prevalência dos motivos econômicos que buscam assegurar o abastecimento da eletricidade e a modicidade dos preços. O que não descarta a presença de interesses ambientais pelo uso de uma fonte de energia renovável e limpa. O aumento do uso da energia eólica proporciona a redução das emissões no setor elétrico, mas é preciso considerar os impactos socioambientais que os parques eólicos poderão causar, como a degradação de fauna e flora no local de construção dos aerogeradores, poluição visual e sonora e conflitos fundiários, dentre outros. Concluiu-se que, na evolução das políticas energéticas, as políticas climáticas e ambientais podem redirecionar os objetivos e diretrizes para o setor elétrico, que além da questão de segurança energética, poderá incluir os objetivos da redução das emissões de gases de efeito estuda e os objetivos da prevenção de danos ambientais por meio do licenciamento ambiental. Com o compromisso do Acordo de Paris e a apresentação das Contribuições Nacionalmente Determinadas, o setor elétrico demonstra que poderá iniciar uma nova etapa, mais ambientalmente engajada.
Title in English
Wind power incentive policies: a case study on implementation processes and the reasons for the expansion of wind power in the Brazilian electricity sector from 2001 to 2018
Keywords in English
Climate change
Environmental Law
Public policies
Wind power
Abstract in English
Wind power had a remarkable expansion in the period from 2001 to 2018 in Brazil. Despite the common obstacles and barriers to renewable energy, the electricity sector has seen a significant increase in this source in conjunction with the approval of public policies aimed at promoting energy security and reducing greenhouse gas emissions. The main event, a complex social phenomenon, instigates a research on the processes of implementation of policies and the justifications for these programs, as well as the understanding of the relationship between energy policies (sector) and climate and socio-environmental policies. The analysis consisted of a single and holistic case study, first elaborating the relevant theoretical propositions on the subject and then collecting evidence using a series of semistructured interviews, records, documents and legislation. The evidence collected was confronted with the theoretical propositions in a procedure of adequacy to the standard. It was found that PROINFA was an important economic incentive program for the strengthening of the wind industry in its early stages, enabling a competitiveness gain. The maturing of this industry and the regulatory changes that rescued the state planning capacity provided the conditions that enabled a new stage of expansion through participation in energy auctions. In turn, public financing by state-funded institutions played their role of promoting the development of wind projects through adjustments that favored the creation of a favorable contractual model considering the cash flow of the enterprises. In the analysis of the reasons for the policies, a prevalence of economic reasons that seek to ensure the supply of electricity and the modesty of prices was identified. This does not rule out the presence of environmental interests through the use of a renewable and clean energy source. The increased use of wind energy provides the reduction of emissions in the power sector, but it is necessary to consider the socio-environmental impacts that wind farms can cause, such as the degradation of fauna and flora at the construction site of wind turbines, visual and noise pollution and land conflicts, among others. It was concluded that, in the evolution of energy policies, climate and environmental policies can redirect the objectives and guidelines to the electricity sector, which in addition to the issue of energy security, may include the objectives of reducing greenhouse gas emissions studies and the objectives of environmental damage prevention through environmental licensing. With the commitment of the Paris Agreement and the presentation of Nationally Determined Contributions, the electricity sector demonstrates that it can start a new stage, more environmentally engaged.
 
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Publishing Date
2022-09-22
 
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