A presente tese de doutoramento tem por objetivo analisar os efeitos causados pela ilusão fiscal nas escolhas que estruturam a matriz tributária brasileira, avaliando em que medida tal fenômeno se compatibiliza com os objetivos constitucionais de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, comprometida com o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza, da marginalização e da desigualdade social, bem como com a promoção do bem de todos. Para tanto, a pesquisa se debruça sobre o que é a ilusão fiscal, como ela se manifesta através de nosso ordenamento jurídico e como se dá a sua compatibilização com a Constituição Federal. Para enfrentar a complexidade do objeto, esta investigação adota um enfoque interdisciplinar, com aportes do Direito Tributário, Econômico e Financeiro, das Ciências Econômicas e das Finanças Públicas, e acesso de dados secundários que avaliam o nível de percepção fiscal da sociedade. Dentro do enfoque dado, a pesquisa discorre sobre a teoria da ilusão fiscal, caracterizando-a como o estudo do conjunto de estratégias no campo das finanças públicas que ocultam dos indivíduos o tamanho da carga tributária. A partir desta corrente teórica, o trabalho analisa como a ilusão fiscal atua na redução da resistência social quanto à atividade financeira do Estado, tanto sob o viés da arrecadação quanto sob a perspectiva do gasto público. Demonstra-se como a alta complexidade da tributação brasileira, aliada à excessiva incidência indireta, auxiliam na distorção perceptiva observada quanto à distribuição do ônus tributário entre os estratos sociais. Como resultado da pesquisa, foram identificados elementos que validam a existência da ilusão fiscal na atividade financeira do Estado brasileiro, bem como detectou-se efeitos típicos do fenômeno em nossa sociedade. Foi demonstrado também em que medida o fenômeno se opõe ao projeto de sociedade adotado por nossa Constituição, não apenas interferindo no desenvolvimento social e econômico do país, como também na concretização do princípio da transparência fiscal e na formação de uma cidadania substantiva. Como subproduto da pesquisa propõe-se a formação de uma agenda de pesquisa direcionada a investigar os efeitos da ilusão fiscal em conjunto com a desigualdade social do país. Tal agenda tem por objetivo avaliar em que medida a opacidade da tributação acaba por influir no autorreconhecimento das parcelas mais pobres da sociedade enquanto membros integrados de nossa comunidade política. Para tal hipótese o trabalho dá o nome de regressividade cognitiva. Por fim, a pesquisa apresenta caminhos a serem seguidos como forma de contornar os problemas apresentados. Como conclusão, defende-se que o quadro ilusório existente na matriz tributária brasileira contraria os objetivos fundamentais previstos no artigo 3º da Constituição Federal de 1988.

This doctoral thesis aims at analyzing the effects caused by fiscal illusion in the choices that structure the Brazilian tax system. It evaluates up to what point this phenomenon upholds the constitutional objectives of developing a free, just, and solidary society; a society that is committed to national development, to overcoming poverty, marginalization, and social inequality, as well as promoting its citizens well-being. To achieve this, the research investigates what fiscal illusion is, how it manifests itself through our legal system, and to what degree it is compatible with the Brazilian Constitution. As the object of this investigation is complex, it adopts an interdisciplinary approach, comprehending theories of Tax Law, Economic Law, Financial Law, Economy, and Public Finances, as well as secondary data that evaluate the level of tax perception. Within this perspective, this research presents the theory of fiscal illusion and defines it as the study of a group of strategies in the public finance field that aims at concealing from the citizens the amount of tax burden undertaken by each one of them. Based on this theory, this investigation analyzes how fiscal illusion acts in the reduction of social resistance regarding the fiscal activity of the State, interfering in the perception of tax burden, as well as masking the destination of these resources in public expenditure. It demonstrates how the high complexity of Brazilian taxation, combined with excessive indirect incidence, assist the perceptive distortion observed in relation to the distribution of tax burden amongst social classes. The result of this research exposes that there are elements that validate the existence of fiscal illusion in the fiscal activity of the Brazilian State and detects the typical effects of this phenomenon in our society. It demonstrates up to what point the phenomenon opposes itself to the project of society adopted by our Constitution, not only interfering in the economic development of the country but also interfering in the consolidation of the principle of fiscal transparency and the formation of substantive citizenship. As a subproduct of this research, the formation of a research agenda is proposed, one that would be directed to investigate the effects of fiscal illusion in combination with social inequality in the country. The objective of this agenda is to evaluate how opacity in taxation influences the self-recognition of the poorest groups of society as integrated members of our political community. This research gave the name of cognitive regressivity to this hypothesis. Then, it presents ways to be followed as a manner to overcome the problems presented. As a conclusion, this work defends that the existing illusory context of the Brazilian tax system contradicts the fundamental objectives established in Article III of the Brazilian Constitution of 1988.