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Thèse de Doctorat
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2017.tde-15032021-173313
Document
Auteur
Nom complet
Daniele Souto Rodrigues
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2017
Directeur
Jury
Carvalho, Paulo de Barros (Président)
Horvath, Estevão
Gonçalves, José Artur Lima
Minatel, José Antonio
Rothmann, Gerd Willi
Titre en portugais
O imposto sobre a renda e o tempo: aspectos temporais da instituição à incidência
Mots-clés en portugais
Imposto de renda
Tempo
Tributação
Resumé en portugais
O presente estudo tem como objetivo a sistematização dos aspectos temporais envolvidos na tributação da renda, no sistema jurídico brasileiro, a partir de uma análise conduzida por um fluxo que se inicia com elementos que remetem ao passado, como a busca histórica pela origem do tributo internamente e em nível mundial, detém-se nas normas vigentes na atualidade, até se chegar a autores que especulam o futuro do imposto. Adotando-se como regra unificadora do sistema de direito positivo a fundamentação de validade, além das premissas teóricas que sustentam a coerência do discurso, parte-se dos pressupostos constitucionais direcionados à tributação em geral e, particularmente, à instituição do Imposto sobre a Renda, no que se destacam as regras de competência impositiva e os princípios, dentre os quais, aqueles relacionados diretamente ao elemento tempo, como a irretroatividade e a anterioridade. Assim se constrói, com base nesses enunciados superiores, a materialidade do imposto e os contornos de seus aspectos temporais, como a questão da universalidade, continuidade e periodicidade, que, ao final, informam o conceito de renda e de disponibilidade, o critério temporal de sua regra matriz, o regime de compensação de prejuízos fiscais, e eventuais inconstitucionalidades derivadas de seu desrespeito, a exemplo das tributações exclusivas ou definitivas. Somando-se a isso, outras noções se apresentam nesse contexto, como a importante atribuição de natureza antecipatória ao regime de fonte e de estimativas e alguns apontamentos sobre decadência, tudo isso, certamente, sem qualquer pretensão exaustiva, mas no intuito de colaborar com o estudo desse aspecto temporal do imposto, sobretudo, sistematizando-o com a reunião dos diferentes desdobramentos num só trabalho.
Titre en anglais
Income tax and time: temporal aspects - from institution to incidence
Mots-clés en anglais
Constitutional concept of income
Continuity
Income tax
Periodicity
Temporal criterion
Universality
Resumé en anglais
The present study aims at systematizing the temporal aspects involved in the taxation on income according to the Brazilian legal system. Starting from an analysis guided by a flow which begins with elements referring back to the past, such as a historical search for the origin of the internal and external taxation system, this research deals with the norms which are presently in force, and approaches authors who speculate about the future of such type of taxation. By adopting, as a unifying rule of the positive law system, the statements of reasons for valitidy, besides theoretical assumptions which support the coherence of the discourse, the initial focus is placed on the constitutional presuppositions oriented towards taxation in general and especially towards the institution of the Income Tax, where emphasis is given on the rules of tax jurisdiction and the principles, among which are those directly related to the element of time: nonretroactivity, precedence. Thus, the aim is to build, with the support of above statements, the materiality of the aforementioned tax and the outlines of its temporal aspects, such as the issue of universality, continuity and periodicity, which, in the end, illuminate the concept of income and legal and economic availability, the temporal criterion of its matrix rule, the offset regime of tax losses, and possible unconstitutionalities derived from its being disregarded, as, for example, exclusive or conclusive taxations. Adding to all this, other notions are presented in this context, such as the important issue of assigning an anticipatory nature to the regime of source and estimates, as well as some notes on peremption. - all this undoubtedly without any intention of exhausting the matter, but rather with the aim of collaborating with research on the temporal aspect of this type of taxation, especially by systematizing it with different unfoldings being gathered in just one study.
 
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Date de Libération
2023-03-15
Date de Publication
2021-05-05
 
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