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Doctoral Thesis
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2023.tde-14082023-154754
Document
Author
Full name
Isac Silveira da Costa
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2023
Supervisor
Committee
Conti, José Mauricio (President)
Abraham, Marcus
Duran, Camila Villard
Fernandes, Andressa Guimaraes Torquato
Matos, Thiago Marrara de
Neves Junior, Paulo Cezar
Title in Portuguese
O Estado Fintech: transformação digital das finanças públicas
Keywords in Portuguese
Blockchain
finanças públicas
governo digital
inovação
orçamento público
Abstract in Portuguese
Este trabalho tem por objetivo explorar como adaptar novos métodos e tecnologias da informação utilizados na oferta de serviços financeiros processo associado à designação fintech para tornar a gestão das finanças públicas mais eficiente, transparente e democrática. As restrições fiscais, políticas e institucionais demandam soluções criativas e mudanças de mentalidade e paradigmas na estrutura e dinâmica do setor público. Inovar é essencial para superar esses obstáculos. Argumentamos que o Estado pode ser mais eficiente pelo emprego, com os devidos ajustes, de novos modelos de atuação e novas tecnologias disseminadas no setor privado, notadamente no âmbito de startups e fintechs. Ainda, discutimos a compatibilidade das normas vigentes, de modo a evidenciar possíveis ajustes. A transformação digital do Estado brasileiro está em curso, desburocratizando as funções administrativas, ampliando o acesso a serviços públicos e a participação social. Embora as fintechs tenham surgido em um contexto de economia de mercado e busca do lucro, sua luta pela sobrevivência, conotada pela mentalidade lean com agilidade e adaptabilidade, pode servir de inspiração para que o Estado consiga cumprir seus propósitos em cenários cada vez mais adversos. Nesse estudo, descrevemos o potencial das tecnologias de análise de dados (big data e analytics), métodos de inteligência artificial baseados em aprendizagem de máquina (machine learning) e tecnologias descentralizadas (blockchain). Também examinamos o estado atual do governo digita no Brasil, sua disciplina jurídica e nos casos que podem servir de inspiração para novos projetos. Desse modo, esperamos contribuir com ideias para a modernização e o aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas, para que o tamanho do Estado não seja tão relevante quanto a qualidade do resultado de suas ações.
Title in English
The Fintech State: The Digital Transformation of Public Finance.
Keywords in English
Digital government
innovation
public budget
public finance
Abstract in English
This paper aims to look into ways to adapt new information methods and technologies used in the supply of financial services - a process associated with the term "fintech" - to improve the efficiency, transparency, and democracy of public finance management. Fiscal, political, and institutional restrictions require innovative solutions and paradigm shifts in the public sector's structure and dynamics. Innovation is necessary to solve these challenges. We argue that the state may become more efficient by adopting, with the required modifications, new models of operation and new technologies disseminated in the private sector, particularly in the realm of startups and fintechs. In addition, we discuss the compatibility of present regulations in order to identify potential modifications. The Brazilian government is undergoing a digital revolution, which includes streamlining administrative activities and boosting access to public services and social involvement. Although fintechs evolved in a framework of market economy and profit- seeking, their struggle for existence, exemplified by a lean mindset with agility and adaptability, can serve as a model for the state in achieving its goals in increasingly challenging circumstances. This paper assesses the possibilities of data analysis technologies (big data and analytics), machine learning-based artificial intelligence methodologies, and decentralized technologies (blockchain). In addition, we examine the current situation of digital governance in Brazil, its legal discipline, and examples that can serve as models for future endeavors. In this manner, we intend to provide insights for the modernization and enhancement of the management of public finances, so that the size of the state is less important than the quality of its actions.
 
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8593188DIO.pdf (1.29 Mbytes)
Publishing Date
2023-08-31
 
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