Com o objetivo de demonstrar que o Estado deve valer-se, principalmente, dos instrumentos econômicos e financeiros na preservação do meio ambiente e no fomento à produção de energia renovável, dada a insuficiência dos instrumentos típicos de Direito Civil e dos denominados tributos ambientais, este estudo trata de diversos mecanismos que podem ser utilizados para o desenvolvimento do sistema energético brasileiro, empreendendo esforços para uma contribuição original destinada a examinar o tema sob a ótica da ação do Estado e com base na receita e no gasto público, diferentemente de outras abordagens existentes, restritas ao olhar da indústria, dos consumidores finais e das concessionárias de serviço público. De início, analisamos o sistema energético nacional, suas principais características, atores, normas e inter-relação com o desenvolvimento econômico e social para, em seguida, diante da multiplicidade de abordagens, demonstrar a essencialidade da energia como produto ou serviço, a necessidade de priorizar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e sua essencialidade para a economia, a sociedade e o Estado, o qual deve priorizar a concretização de políticas públicas que visem atender aos preceitos constitucionais. Determinante para a promoção do desenvolvimento econômico e social, demonstramos, após sedimentar as questões propostas, o caráter instrumental da energia e sua função estratégica, tanto na seara econômica como na social. Em seguida, examinamos o planejamento governamental orçamentário, especialmente no que tange à utilização das receitas e despesas públicas na realização das políticas públicas, assim como sua sujeição aos interesses políticos e pessoais e, com esteio no ordenamento jurídico nacional e tendo como pressuposto o Direito Financeiro, apresentamos alguns fatores e ações capazes de contribuir para a redução de investimentos no setor, ampliar a participação da iniciativa privada e estimular a prática de ações menos poluentes, contribuindo para a consolidação de um sistema energético descarbonizado.

In order to demonstrate the importance of the economic and financial support by the State to preserve the environment by funding renewable energy production throughout many different civil laws and environment taxes, given the insufficiency of typical instruments. We aim to study several different ways to develop the Brazilian renewable energy system based on the original State action and based on revenue and public spending, to support it, unlike the old and restrict existing approaches, restricted to the industry, end consumers and public service concessionaires support. First, we analyzed the national energy system and its main characteristics, players, norms and correlation with economic and social development, and then, evaluate multiple approaches, and demonstrate the need for renewable energy as an quality product and service essentiality, and also the need to preserve the environment and its essentials based on the constitutional precepts. Important for the promotion of economic and social development, we demonstrate, after settling the proposed issues, the instrumental character of energy and its strategic function, both in the economic and social area. Afterwards, we examine the government's budget planning, especially with regard to the use of public revenues and expenditures in the realization of public policies, as well as its subjection to political and personal interests and, with a mainstay in the national legal system and based on financial law, we present some factors and actions capable of contributing to the reduction of investments in the sector, expanding the participation of the private sector and stimulating the practice of less polluting actions, contributing to the consolidation of a decarbonized energy system.