A presente pesquisa dissertativa objetiva responder a seguinte hipótese científica: quais são os fundamentos e as finalidades da seletividade do IPI e do ICMS? É dizer, quais são as consequências normativas da eleição única do critério da essencialidade? Diante dessa proposta, o primeiro passo consiste na investigação do conteúdo jurídico-tributário da seletividade. Já o segundo passo, consiste na investigação das linhas gerais acerca da tributação sobre o consumo. De antemão, faz-se necessário compreender, de um lado, o instituto da seletividade em si no contexto do Direito Tributário e, de outro lado, as principais características da tributação incidente sobre a base impositiva do consumo, para, somente depois, avançar em prol da compreensão da seletividade do IPI e do ICMS. Feito isso, esta pesquisa dissertativa analisa a noção de essencialidade, com o fito de melhor entender o desenho do tratamento tributário diferenciado posto pela Constituição Federal. Na sequência, tratar-se-á dos fundamentos jurídicos da seletividade do IPI e do ICMS, colocando-se em xeque cinco apontamentos realizados pela doutrina: (i) extrafiscalidade; (ii) capacidade contributiva; (iii) dignidade humana; (iv) princípio da ordem econômica de defesa do consumidor e; (v) autonomia dos entes federados. Concluir-se-á que a seletividade do IPI e do ICMS (a) serve de instrumento de extrafiscalidade em sentido amplo, (b) promove a capacidade contributiva na tributação indireta e (c) reforça a autonomia dos entes federados, sendo esta última finalidade verificável apenas no caso do imposto estadual.

The objective of this present master´s thesis is to answer the following scientific hypothesis: what are the fundamentals and the purpose of the IPI and ICMS selectivity? In other words, what are the normative consequences of the single election of the essentiality criterion? Therefore, after this proposal, the first step consists in the investigation of the juridicaltributary subject of selectivity. On the other hand, the second step consists in the investigation of the general lines about taxation over the consumption. First of all, it is necessary to understand, from one point of view, the selectivity institute it self in the context of Tax Law. In another point of view, it is necessary to understand the principal features of incident taxation over the consumption tax base, so that, only later, go further in benefit of the understanding of the IPI and ICMS selectivity. With that done, this master´s thesis hopes to analyze the essentiality notion, with the goal to clarify the drawing of special tax treatment proposed by the Brazilian Federal Constitution. Next, it will be about the legal grounds over the IPI and ICMS selectivity, putting in focus five notes by the doctrine: (i) extrafiscality; (ii) ability to pay; (iii) human dignity; (iv) principle of the economic order of consumer protection; and (v) autonomy of federates entities. It will be concluded that the IPI and ICMS selectivity (a) exists as an instrumental form of extrafiscality in a broad sense, (b) promotes the ability to pay in indirect taxation and (c) reassure the autonomy of federal entities, being this the last verified purpose only in the ICMS.