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Master's Dissertation
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-11092020-154058
Document
Author
Full name
Marcelo Chilvarquer
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2018
Supervisor
Committee
Coutinho, Diogo Rosenthal (President)
Bucci, Maria Paula Dallari
Carvalho, Caio Santo Amore de
Denaldi, Rosana
Title in Portuguese
A implementação do programa minha casa, minha vida faixa 1 no município de São Paulo
Keywords in Portuguese
Coordenação interfederativa
Direito e políticas públicas
Minha Casa
Minha Vida Faixa 1
Política habitacional
Abstract in Portuguese
O objetivo deste trabalho é analisar como as modalidades do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) destinadas à população que ganha entre zero e três salários mínimos (Faixa 1) foram implementadas no Município de São Paulo. A partir de autores que analisaram a execução do MCMV no país, o início do trabalho é destinado a justificar os motivos de se realizar uma pesquisa sobre uma política pública habitacional federal nos limites de um município, contextualizando relevantes desafios da coordenação interfederativa no Brasil, com particular interesse nessa política setorial. Em seguida, passa-se à descrição do desenho do programa MCMV, cujas diretrizes gerais são estabelecidas pela União. Nessa parte, serão apresentados os papéis do direito na definição dos objetivos, do arranjo institucional e das ferramentas jurídicas do MCMV Faixa 1, destacando também as alterações relevantes por que o programa passou ao longo de quase uma década de existência. Posteriormente, será detalhado como se deu a incorporação do MCMV Faixa 1 à política habitacional do Município de São Paulo. Dialogando com a literatura que debate mecanismos de inovação nas políticas públicas, a parte final do trabalho será destinada a indicar quais foram as oportunidades geradas com o lançamento do MCMV para o provimento de habitação de interesse social na cidade e as dificuldades de implementação de um programa desenhado a partir do governo federal pela maior Prefeitura do país. No capítulo destinado à análise de São Paulo, serão destacadas inovações que surgiram em decorrência dos principais entraves de execução do MCMV Faixa 1 na cidade e que foram viabilizadas majoritariamente através de adaptações jurídicas: a alteração de regulações do Ministério das Cidades, garantindo a verticalização dos empreendimentos para baratear proporcionalmente o valor do terreno por unidade habitacional; a criação de um "banco de terras municipal" por meio de desapropriações ou doação de terrenos públicos, o que serviu como contrapartida aos subsídios federais do programa; aprimoramentos no licenciamento dos empreendimentos que contaram com alterações legislativas para tornar mais efetiva a máquina burocrática na liberação de habitações de interesse social; a utilização de instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto daCidade e o uso da tecnologia da informação para melhorar o cadastro de beneficiários na cidade.
Title in English
The implementation of the Minha Casa, Minha Vida Lane 1 Program in Municipality of São Paulo
Keywords in English
Housing policy
Interfederal coordination
Law and public policy
Minha Casa
Minha Vida Faixa 1
Abstract in English
This dissertation focuses on how the main housing policy program in Brazil, Minha Casa, Minha Vida´s (MCMV), was implemented in the city of São Paulo, most specifically the subprograms aimed at the lowest income demographic (Faixa 1). Using research that analyzed MCMV in Brazil, one of the introduction´s main objectives is to justify the purpose of researching a federal housing program at the city level, highlighting relevant challenges of the inter-federal coordination in this area. The second chapter aims to describe the general aspects of the federal regulation of MCMV. In this part, the policy´s objectives, institutional arrangement and juridical tools are analyzed. It also emphasizes the changes of MCMV through almost a decade of its existence. The third chapter focuses on the implementation of MCMV Faixa 1 and the way the program relates to São Paulo´s housing policies. In dialogue with authors that study innovation in public policy, the final part of the dissertation sheds light to the difficulties and innovations that derived from the implementation of a federal housing program in the country´s biggest city. In this chapter, several innovations of the implementation of MCMV Faixa 1 in São Paulo, which are usually law-related changes, will be presented. These include changes in Ministry of Cities´ regulations to allow the verticalization of buildings in order to reduce residential unit´s land prices; the creation of a municipal land bank through expropriation and donations of public areas in exchange to federal subsidies from MCMV; improvements in projects licensing by changing the administrative structure of the cities´ agencies; the use of urban planning tools from the City Statute (Estatuto da Cidade - Law 10.257/2001); and the use of information technology (IT) to improve the enrollment of potential beneficiaries in São Paulo.
 
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Release Date
2022-09-11
Publishing Date
2021-02-16
 
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