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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-11092020-133011
Documento
Autor
Nome completo
Ronaldo Apelbaum
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2018
Orientador
Banca examinadora
Andrade, José Maria Arruda de (Presidente)
Polizelli, Victor Borges
Bianco, João Francisco
Rothmann, Gerd Willi
Título em português
A tributação dos serviços importados nas convenções para evitar a dupla tributação
Palavras-chave em português
Convenções para evitar a dupla tributação
Importação
Imposto de renda na fonte
Prestação de serviços
Resumo em português
A tributação sobre os serviços importados e a aplicação das convenções para evitar a dupla tributação, tanto no Brasil quanto em outros países, são os temas centrais deste trabalho. Não é possível compreender plenamente a tributação sobre os serviços importados de forma isolada no Brasil ou qualquer outro país, especialmente em face das características universais da tributação sobre a renda. Por isso, parcela relevante deste trabalho se dedica a demonstrar a evolução dos conceitos de "serviços", do conflito entre fonte e residência, da justa tributação, utilizando como ponto de partida as disposições existentes em modelos desenvolvidos por organismos como Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e Organização das Nações Unidas (ONU) e sua aplicação por autoridades fiscais de diversos países. A partir da análise desses fatores globais que determinaram o posicionamento majoritário em relação ao tema, é possível compreender as posições adotadas pelo Brasil, suas leis, suas decisões, seus ataques e seus recuos. Finalmente, a evolução dos serviços digitais, da conectividade entre pessoas e países e o papel econômico relevante hoje atribuído aos países em desenvolvimento, que acabaram por afetar de forma relevante as premissas hoje adotadas, serão elementos transformadores desse contexto. As novas discussões encampadas pelos países dentro dos comitês tributários de organismos internacionais, como o Projeto BEPS/OCDE G20, certamente afetarão de forma relevante a interpretação das regras hoje consolidadas e são também parte relevante do presente trabalho, trazendo elementos contemporâneos e reflexões sobre o futuro da tributação e da economia global.
Título em inglês
The taxation of imported services in the conventions to avoid double taxation
Palavras-chave em inglês
Conventions to avoid double taxation
Importation
Provision of services
Withholding income tax
Resumo em inglês
Taxation on importation of services and the adoption of conventions to avoid double taxation, both in Brazil and in other countries, are the central issues of this work. It is impossible to fully understand the taxation of imported services in Brazil or any other country, on its own, only by taking in consideration the universal characteristics of the worldwide income taxation. Therefore, relevant part of this work is devoted to demonstrate the evolution of services definition, the conflict between source and residence, and fair taxation, using as a starting point the actual provisions in models developed by organizations such as Organization for Economic Co-operation and Development (OECD) and United Nations (UN), and their application by authorities of different countries. From the analysis of these global factors that determined the majority position in relation to the issue, it is possible to understand the positions adopted by Brazil, its laws, decisions, attacks and retreats. Finally, the evolution of digital services, the connectivity between people and countries, and the relevant economic role nowadays attributed to developing countries, which have significantly affected the assumptions adopted today, will be transforming elements of this context. The new discussions held by the countries within the tax committees of international organizations, such as the BEPS / OECD G20 Project, will certainly have a relevant impact on the interpretation of the rules currently consolidated. These discussions are also relevant part of this work, bringing contemporary elements and reflections on the future of taxation and the global economy.
 
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Data de Liberação
2022-09-11
Data de Publicação
2021-02-19
 
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