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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2017.tde-10022021-150205
Documento
Autor
Nome completo
Marcela Campos Gomes Fernandes
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2017
Orientador
Banca examinadora
Andrade, José Maria Arruda de (Presidente)
Luis, Alessandro Serafin Octaviani
Martinez, Ana Paula
Título em português
Política de defesa da concorrência e combate a cartéis internacionais no Brasil
Palavras-chave em português
Cartel -- Brasil
Concorrência desleal -- Brasil
Concorrência internacional
Direito econômico
Política antitruste -- Brasil
Resumo em português
O combate a cartéis internacionais tem emergido como prioridade de política concorrencial em muitas jurisdições desde a década de 1990. No entanto, a despeito do aumento das sanções aplicadas em nível global, a dissuasão ótima da prática permanece um desafio. Dilemas econômicos e jurídicos associados a uma certa contradição histórica entre combate e incentivo a cartéis por parte das diferentes políticas econômicas internas dos países contribuem para reduzir os níveis de cooperação internacional necessários para o endereçamento mais adequado do tema. Essa dissertação discute a experiência brasileira de combate a cartéis internacionais em face dessas questões. Para tanto, apresenta, brevemente, as discussões em torno do conceito de cartel internacional, os fundamentos econômicos que explicam as contradições por trás de políticas de combate e incentivo a cartéis adotadas historicamente pelos países e os impasses jurídicos que que criam obstáculos à cooperação internacional nessa matéria. Posteriormente, analisa a evolução histórica dos objetivos e do regime jurídico da política de defesa da concorrência no Brasil, desde suas origens na década de 1930 até o presente. Ao final, retrata os avanços e desafios da experiência recente de casos e apresenta uma sugestão de agenda para incremento do enforcement da política
Título em inglês
Competition policy and the fight against international cartels in Brazil
Palavras-chave em inglês
Antitrust
Brazil
Cade
Cartel
Competition Law
Competition Policy
Economic Law
International cartel
Resumo em inglês
The prossecution of international cartels has emerged as a priority in competition policy in many jurisdictions since the 1990s. However, despite the increase in sanctions applied at a global level, optimal deterrence of the practice remains a challenge. Economic and legal dilemmas associated with a certain historical contradiction between prohibition and incentive to cartels presented in internal policies of many countries contribute to reduce the levels of international cooperation required to tackle this conduct appropriately. This dissertation discusses the Brazilian experience in the fight against international cartels in light of these issues. To do so, the dissertation briefly discuss the concept of international cartel, the economic fundamentals that explain the contradictions behind policies to combat and encourage cartels historically adopted by countries, and legal barriers that hinder international cooperation in this matter. Subsequently, it analyzes the historical evolution of the objectives and the legal regime of competition policy in Brazil, from its origins in the 1930s to the present. In the end, it presents the advances and challenges of Brazilian recent case experience and suggests an agenda to improve the enforcement
 
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Data de Publicação
2021-05-10
 
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