Este trabalho irá estudar a regularização fundiária rural, como processo indispensável ao desenvolvimento econômico, à preservação ambiental, ao respeito às diversidades étnicas e culturais e à erradicação da pobreza no país. A regularização fundiária insere-se num contexto de reestruturação da ordenação agrária, portanto, abarcada pela reforma agrária. É também política de Estado, tendo em vista que é pressuposto à superação do subdesenvolvimento. Ela é essencial à efetivação da justiça social. Assim, serão analisadas a regularização fundiária 'genérica', a regularização fundiária na Amazônia Legal, a regularização fundiária em faixa de fronteira, a regularização fundiária em unidades de conservação e a regularização fundiária de áreas ocupadas por minorias.

This thesis aims to study the rural land regularization as an indispensable process for economic development, environmental preservation, respect for ethnic and cultural diversities and the eradication of poverty in the country. Land regularization is part of the restructuring process contained within the rural order, which is covered by farm reform. It is also a state policy, since it acts as a prerequisite for overcoming underdevelopment. It is essential for the accomplishment of social justice. Thus, the regularization of the 'generic' land ownership, of the Legal Amazon, of border areas, conservation units and areas occupied by minorities shall be analyzed in the context of this thesis.