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Disertación de Maestría
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2020.tde-07052021-232620
Documento
Autor
Nombre completo
Alvaro Adelino Marques Bayeux
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2020
Director
Tribunal
Tavares, Andre Ramos (Presidente)
Almeida, Fernando Dias Menezes de
Francisco, José Carlos
Lorencini, Bruno Cesar
Título en portugués
Soberania econômica e infraestrutura
Palabras clave en portugués
Desenvolvimento econômico
Econômica
Infraestrutura de transportes
Infraestrutura sanitária
Planejamento econômico
Serviço público
Soberania
Resumen en portugués
A dissertação se propõe a analisar o significado do princípio da soberania econômica previsto no artigo 171, inc. I, da Constituição Federal e o papel exercido pelos setores de infraestrutura na efetivação de tal princípio constitucional. A dissertação divide-se em três grandes capítulos. O primeiro capítulo cuida da origem do conceito ortodoxo de soberania política, sua importância na edificação dos Estados Nacionais e formação do modelo vigente de ordenação social e as sucessivas mutações de referido conceito no tempo, em assimilação às relevantes transformações experimentadas pela sociedade e pelo Estado. No curso de tais transformações, a economia se tornou, paulatinamente, um vetor autônomo à estrutura estatal, com alto poder de impacto na sociedade. Com isso, o conceito ortodoxo de soberania política, para bem traduzir o poder de última instância que ordena a sociedade, passa a assimilar a dimensão econômica, as grandes forças dirigentes de tal dimensão e seus modos de interação com as instituições políticas. O segundo capítulo da dissertação analisa precisamente a ramificação do conceito de soberania voltada a captar a influência e importância econômica no poder político que conduz a sociedade: trata-se do princípio da soberania econômica. O princípio estudado ostenta, como conteúdo jurídico, a busca pela internalização dos centros de decisão econômica e a correlata necessidade de planejamento econômico. A Constituição Federal prevê diversos mecanismos de efetivação do princípio da soberania econômica. Destaca-se, entre eles, as normas constitucionais que atribuem ao Estado a titularidade dos bens e atividades de infraestrutura: em suma, energia, telecomunicações, logística de transporte e saneamento básico. Tais setores se mostram de suma importância para o atingimento da soberania econômica e para o cumprimento dos direitos sociais de natureza econômica. O terceiro capítulo estuda a infraestrutura, sua denominação, suas propriedades, suas incongruências com a dinâmica de livre mercado, sua íntima ligação com o instituto jurídico do serviço público e com os direitos sociais de natureza econômica, de modo a fundamentar a necessidade da atribuição de tais setores ao domínio público e à titularidade estatal.
Título en inglés
Economic Sovereignty and Infrastructure
Palabras clave en inglés
Development theory
Economic constitution
Economic sovereignty
Infrastructure
Public service
Resumen en inglés
This master thesis aims to analyze the meaning of the principle of economic sovereignty, provided for in Article 171, I, of Federal Constitution and the role of infrastructure for the enforcement of this constitutional principle. The master thesis is divided into three major chapters. The first chapter deals with the origin of the orthodox concept of political sovereignty, the importance of this concept for the building of National States and of the ongoing model of social organization, as well as the successive mutations of this concept, as result of the relevant changes experienced by society and State. In the course of these changes, the economy gradually turned into a vector, autonomous from the State structure, with a massive impact on society. So the orthodox concept of political sovereignty, in order to accurately translate the ultimate power of social organization, has assimilated into itself the economic dimension, the respective leading forces of economic dimension and the paths by which these leading forces interact with political institutions. The second chapter deals with the specific branch of sovereignty that is aimed to cognize and apprehend the economic influence on the political power that drives the society: this branch is named the principle of economic sovereignty. This principle displays, as its legal content, the internalization of economic decisions' centers and the related need for economic planning. The Federal Constitution sets forth multiple gears for the enforcement of the principle of economic sovereignty. One of the most important gears is the constitutional rule that assigns the infrastructure assets and activities (energy, telecommunications, transports and basic sanitation) to the State dominance. Infrastructure assets and activities are indispensable for the accomplishment of the principle of economic sovereignty, as well as for the provision of the so-called social rights of economic nature. The third chapter analyses the infrastructure itself, including its legal qualification, its properties, its incompatibility with a free-market dynamic, and its intimate connection to legal notion of public service and to social rights of economic nature, in order to conclude that infrastructure must be under the state ownership and public dominance.
 
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Fecha de Liberación
2023-05-07
Fecha de Publicación
2021-05-27
 
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