Este trabalho propõe-se a estudar os aspectos gerais da tributação do ganho de capital no Brasil. Para tanto vai se analisar como se dá a estrutura básica de tributação baseada na ideia de competência. Essa avaliação traz ricos elementos que funcionarão como premissa para compreensão de que essa aptidão é extremamente condicionada e só permite qualquer interferência na liberdade e na propriedade se atendidas todas essas condições. O primeiro aspecto analisado são as características constitucionais da tributação da renda no Brasil. Se a tributação de um país está diretamente ligada ao seu vínculo histórico, com a tributação da renda não é diferente. A nossa história junto a esse tributo trouxe elementos de construção relevantes que impedem uma comparação direta com a ideia de renda de outros países. Renda no Brasil é acréscimo patrimonial, sendo essa teoria uma baliza elementar para se permitir a tributação. O segundo aspecto está na análise da definição da ideia de renda e proventos pela lei complementar, o que demonstra a ideia de disponibilidade econômica e jurídica, renda produto, renda acréscimo, bem como os demais contornos da ideia de renda no Código Tributário Nacional. Por fim, vamos analisar os aspectos da tributação dos ganhos de capital usando como metodologia os elementos da Regra Matriz de Incidência Tributária.

This article aims to study the general aspects of capital gains taxation in Brazil. For that purpose, it analyzes the basic structure of taxation based on the idea of competence. This evaluation brings rich elements of premise for understanding that this aptitude is extremely conditioned and only allows any interference in freedom and property if all these conditions are met. The first aspect examined are the constitutional characteristics of income taxation in Brazil. If a country's taxation is directly linked to its historical ties, it is no different with income taxation in Brazil. Brazilian history with this tax has brought relevant construction elements that preclude a direct comparison with the idea of income in other countries. Income in Brazil is equity increase, and this theory is an elementary mark to allow taxation. The second aspect is in the analysis of the definition of the idea of income and earnings by the complementary law. this aspect reveals the idea of economic and legal availability, product income, accrued income, as well as the other contours of the idea of income in the National Tax Code. Finally, we will analyze the aspects of capital gains taxation using as methodology the elements of the Matrix Rule of Tax Incidence.