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Master's Dissertation
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2020.tde-06052021-220225
Document
Author
Full name
Emmanuel Garcia Abrantes
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2020
Supervisor
Committee
Ávila, Humberto Bergmann (President)
Bianco, João Francisco
Polizelli, Victor Borges
Schoueri, Luis Eduardo
Title in Portuguese
A realização da renda da pessoa jurídica: novas impressões sobre o conceito de aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda
Keywords in Portuguese
Contabilidade
Direito comparado -- Brasil; Alemanha; Estados Unidos; Grã-Bretanha; Austrália; Canadá; Itália
Imposto de renda
Pessoa Jurídica
Abstract in Portuguese
A realização da renda já foi objeto de estudo de diversos autores, que destacaram seu conteúdo como componente indissociável da hipótese de incidência do Imposto de Renda, sendo responsável por fazer a conexão entre a materialidade (núcleo da hipótese) e o seu aspecto temporal. A noção de realização como requisito para a tributação da renda foi construída pela doutrina clássica com base em uma visão essencialmente transacional do Imposto de Renda. Neste sentido, boa parte dos estudos sobre o tema se desenvolveram sob a premissa de que deve haver uma relação de troca no mercado para que se concretize a realização da renda. Todavia, alguns novos estudos têm desafiado esse paradigma, propondo que, para a incidência do Imposto de Renda, seria necessário apenas que o recebimento efetivo da renda dependa exclusivamente da vontade do seu beneficiário, não sendo necessariamente exigida a existência de uma transação no mercado para que se configure a sua realização (disponibilidade). Toda essa discussão está inserida em um contexto atual de alteração no paradigma contábil de reconhecimento de receitas e avaliação de ativos e passivos, que passou de uma visão baseada no conservadorismo, para uma muito mais voltada ao registro prospectivo da realidade econômica das entidades, que tem como seu maior representante, a mensuração a valor justo. Neste sentido, o presente trabalho tem por objetivo sistematizar o conhecimento atual sobre a realização da renda da pessoa jurídica, mediante uma revisão bibliográfica das obras clássicas e da doutrina atual, bem como criticar as posições identificadas, formando, com base nelas, nossa própria convicção sobre o conteúdo da realização da renda e a sua interação com o ambiente atual de inter-relação entre contabilidade e Direito Tributário.
Title in English
The realization of corporate income: new impressions on the concept of the acquisition of economic or legal availability of income
Keywords in English
Acquisition of economic or legal availability of income
Corporate Income Tax
Income Tax
Interrelation between accounting and Tax Law
Realization of income
Tax Law
Abstract in English
The realization of income has been the object of study by several authors who highlighted its content as an inseparable component of the Income Tax incidence hypothesis, being responsible for making the connection between the materiality (core of the hypothesis) and its temporal aspect. The notion of realization as a requirement for income taxation was constructed by the classical doctrine based on an essentially transactional view of the scope of Income Tax. In this sense, most studies on the subject were developed under the premise that there must be an exchange relationship in the market for the realization of income. However, some new studies have challenged this paradigm, proposing that, for the incidence of Income Tax, it would only be necessary that the actual receipt of income depends exclusively on the will of its beneficiary, not necessarily requiring the existence of a transaction in the market to characterize the realization (availability) of income. All this discussion is inserted in a current context of change in the accounting paradigm of revenue recognition and valuation of assets and liabilities, which moved from a view based on conservatism, to one much more focused on the prospective record of the economic reality of the entities, which has as its largest representative, the fair value measurement. In this sense, the present work aims to systematize the current knowledge about the realization of corporate income, through a bibliographic review of the classic works and current doctrine, as well as to criticize the positions identified, forming, based on them, our own conviction about the content of income realization and its interaction with the current environment of interrelationship between accounting and tax law.
 
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Release Date
2023-05-06
Publishing Date
2021-05-18
 
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