O presente trabalho investiga a cláusula PPT proposta pela OCDE no âmbito da Ação 6 do Projeto BEPS, segundo a qual as autoridades fiscais poderão negar o acesso aos benefícios dos acordos de bitributação quanto for razoável concluir, à luz dos fatos e circunstâncias, que um dos principais propósitos da transação consiste na fruição dos benefícios convencionais, a não ser que a concessão dos benefícios naquela circunstância esteja em conformidade com o objetivo e propósito das cláusulas relevantes. Realiza-se uma análise das principais controvérsias decorrentes da inclusão da cláusula de PPT nos acordos de bitributação, com a finalidade de verificar os limites ao planejamento tributário internacional a que estarão sujeitos os contribuintes no cenário pós-Projeto BEPS. Para tanto, estabelece-se diretrizes para a interpretação e a aplicação concreta da cláusula de PPT pelos Estados contratantes no âmbito de um acordo de bitributação. Trata-se, também, da interação da cláusula de PPT com as regras gerais antiabuso existentes nas legislações internas dos Estados contratantes, principalmente em relação às consequências da aplicação da cláusula convencional, bem como eventuais conflitos de qualificação que podem surgir em razão de sua aplicação concomitante pelos países. Por fim, são analisadas as cláusulas de PPT inseridas nos acordos de bitributação brasileiros e os parâmetros para sua aplicação concreta neste País.

The present study researches the PPT clause proposed by OECD in the Action 6 of the BEPS Project, according to which the tax authorities may deny the access to the benefits of tax treaties if it is reasonable to conclude, having regard to all relevant facts and circumstances, that obtaining that benefit was one of the principal purposes of any arrangement or transaction, unless it is established that granting that benefit in these circumstances would be in accordance with the object and purpose of the relevant provisions of the tax treaties. It also analyses the main controversies arising from the inclusion of the PPT clause in tax treaties, in order to verify the limits of tax planning to which taxpayers are subject to in the post-BEPS era. In this sense, it establishes guidelines for the interpretation and application of the PPT clause by the Contracting states in a tax treaty context. The interaction of the PPT clause and domestic general anti-avoidance rules enacted by the Contracting states is also addressed in this study, mainly in relation to the consequences of the application of such clause, as well as potential conflicts of qualification that may arise due to its simultaneous application by both countries involved. Finally, it analyses the PPT clause inserted in the Brazilian tax treaties and the guidelines for its application within this country.