Esta tese analisa o regime jurídico do setor cinematográfico no Brasil e sua aderência ao programa constitucional da cultura e da soberania. O trabalho é desenvolvido a partir da metodologia do direito econômico, que compreenderá algumas dimensões investigativas. A primeira delas diz respeito à compreensão da economia política do cinema, com vistas a refletir como este pode estruturar ou transformar a realidade econômica, social e cultural, conforme seus múltiplos sentidos. Neste momento, também buscaremos apurar as relações de poder, dominação e dependência na economia global e o fenômeno do subdesenvolvimento no cinema brasileiro. Em um segundo momento, a tese tratará da reconstrução histórica da disciplina jurídica do cinema, de modo a apresentar como a política e o direito contribuíram ou não para o desenvolvimento de nosso mercado interno. A seguir, a dimensão dogmática se dedicará ao manejo dos textos normativos, com destaque para os objetivos constitucionais e instrumentos jurídicos de direito econômico em concreto para implementação da Política Nacional do Cinema. Finalmente, a partir da análise dos resultados dessas políticas, oferecemos um exercício propositivo para imaginar reformulações no sistema normativo vigente em prol da concretização dos objetivos constitucionais.

This thesis analyzes the legal regime of the cinematographic sector in Brazil and its adherence to the constitutional program of culture and sovereignty. The work is developed on the methodology of economic law, which will include some investigative dimensions. The first dimension concerns the understanding of the political economy of cinema while striving to reflect on how it can structure or transform economic, social, and cultural reality, according to its multiple meanings. At this occasion, we will also seek to determine the power, domination, and dependence relations in the global economy and the phenomenon of underdevelopment in Brazilian cinema. Secondly, the thesis will address the historical reconstruction of the legal discipline of cinema, in order to present how politics and law have contributed or not to the development of our domestic market. Next, the dogmatic dimension will be dedicated to handling normative texts, emphasizing the constitutional objectives and legal instruments of economic law in concrete for the implementation of the National Film Policy. Finally, moving from the analysis of these policies results, we offer a propositional practice to imagine reformulations in the current normative system in favor of accomplishing constitutional objectives.