• JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
 
  Bookmark and Share
 
 
Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2017.tde-05032021-164900
Documento
Autor
Nome completo
Daniel Monteiro Gelcer
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2017
Orientador
Banca examinadora
Andrade, José Maria Arruda de (Presidente)
Vasconcellos, Roberto França de
Bercovici, Gilberto
Costa, José Augusto Fontoura
Siqueira Neto, José Francisco
Título em português
Incentivos fiscais, desconcentração industrial e desenvolvimento regional
Palavras-chave em português
Concentração industrial -- Brasil
Desenvolvimento econômico regional -- Brasil
Incentivo fiscal (Direito Tributário) -- Brasil
Política fiscal -- Brasil
Tribunal de Contas -- Brasil
Resumo em português
A presente tese tem por objetivo fazer uma análise jurídico-institucional dos incentivos fiscais federais destinados ao desenvolvimento regional. Na Parte I, iniciamos o trabalho com uma análise histórica das políticas regionais, desde a década de 1950 até os dias atuais, demonstrando as transformações pelas quais passou a questão regional e a complexidade do problema. Após a análise histórica, desenvolvemos um capítulo para tratar da relação entre o direito e a análise do impacto das políticas tributárias, o ideal de neutralidade fiscal e as limitações do debate a respeito da extrafiscalidade pela doutrina tributarista. Ainda no segundo capítulo, tratamos do desenvolvimento regional na Constituição de 1988 e do debate entre os economistas a respeito do uso dos incentivos fiscais voltados à desconcentração industrial e ao desenvolvimento regional. Na Parte II, aprofundamos a análise dos incentivos fiscais regionais federais tratando da sua interpretação pelos nossos tribunais, dos seus efeitos indutores, dos critérios utilizados para a seleção dos empreendimentos beneficiados e das contrapartidas exigidas. No capítulo 4, tratamos das renúncias fiscais decorrentes dos incentivos fiscais, estabelecendo algumas comparações com outras renúncias e outros importantes gastos diretos, para que se possa ter uma ideia da sua relevância. No quinto capítulo, fazemos uma extensa análise das auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União para compreender como vem sendo feito o seu controle. Por fim, no último capítulo, abordamos as análises de impactos socioeconômicos produzidas institucionalmente.
Título em inglês
Tax incentives, industrial deconcentration and development regional
Palavras-chave em inglês
Federal regional tax incentives
Industrial decentralization
Manaus Free Trade Zone
Regional development
SUDAM
SUDENE
Resumo em inglês
The purpose of this thesis is to conduct a legal-institutional analysis of the federal tax incentives that are intended to encourage regional development. In Part I we begin this work with a historical analysis of regional policies from the 1950s through the present, showing the transformations the regional issue has undergone and the complexity of the problem. After the historical analysis, we devote a chapter to the relationship between the law and the analysis of the effects of tax policies, the ideal of fiscal neutrality and the limitations of tax law scholars' treatment of the instrumental aspect (interventionist, redistributive, etc.) of tax law. Also in the second chapter we deal with regional development in the Brazilian Constitution of 1988 and the debate among economists regarding the use of tax incentives to achieve decentralized industrialization and regional development. In Part II we deepen our analysis of federal regional tax incentives, dealing with their interpretation by Brazilian courts, their incentive effects, the criteria used to select the businesses that benefit and the consideration required. In chapter IV we deal with lost tax revenue resulting from tax incentives, establishing certain comparisons with other losses and other important direct expenses in order to have an idea of their significance. In the fifth chapter we conduct an extensive analysis of the audits performed by the Federal Budget Oversight Board in order to grasp the manner in which these issues are monitored. Finally, in the last chapter, we deal with the analyses of socioeconomic effects produced institutionally.
 
AVISO - A consulta a este documento fica condicionada na aceitação das seguintes condições de uso:
Este trabalho é somente para uso privado de atividades de pesquisa e ensino. Não é autorizada sua reprodução para quaisquer fins lucrativos. Esta reserva de direitos abrange a todos os dados do documento bem como seu conteúdo. Na utilização ou citação de partes do documento é obrigatório mencionar nome da pessoa autora do trabalho.
7124262_Tese_Parcial.pdf (604.74 Kbytes)
Há arquivos retidos devido a solicitação (publicação de dados, patentes ou diretos autorais).
Data de Liberação
2023-03-05
Data de Publicação
2021-10-22
 
AVISO: Saiba o que são os trabalhos decorrentes clicando aqui.
Todos os direitos da tese/dissertação são de seus autores
CeTI-SC/STI
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP. Copyright © 2001-2021. Todos os direitos reservados.