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Doctoral Thesis
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2019.tde-04092020-173655
Document
Author
Full name
Maria Virginia Nabuco do Amaral Mesquita Nasser
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2019
Supervisor
Committee
Massonetto, Luís Fernando (President)
Souza, Rodrigo Pagani de
Perez, Marcos Augusto
Rodriguez, Caio Farah
Silva, Danilo Tavares da
Title in Portuguese
Estado investidor e governança
Keywords in Portuguese
Corrupção
Estado investidor
Governança
Interesse público
Lava a Jato
Abstract in Portuguese
Este trabalho busca demonstrar que as relações investigadas no âmbito da chamada Operação Lava a Jato são produto não de uma série de atos de corrupção isolados praticados no bojo das políticas desenvolvimentistas dos últimos anos, mas de um processo de captura dos investimentos estatais em infraestrutura com origem já no processo de industrialização do Brasil e consolidadas no período autoritário. Trata-se, mais que de corrupção (embora disto também se trate), de um déficit de governança. Estas relações vieram a ser investigadas e punidas em um momento de exacerbação dos aparatos estatais de combate à corrupção, divididos de forma pouco organizada entre diversas instituições e, nos últimos anos, apoiados em recomendações internacionais transplantadas de forma incompleta e sob clamor popular. Nesse contexto, a espiral punitiva desencadeada com a Lava a Jato envolveu as grandes construtoras brasileiras em inúmeros procedimentos de responsabilização, em distintas esferas, sem que o ordenamento contemplasse uma solução que permitisse sua reabilitação para seguir atuando em seus mercados de atuação. Dada a importância destas empresas para a economia brasileira, a operação gerou uma enorme corrosão de valor no mercado nacional, contribuindo para a estagnação econômica do Brasil nos últimos anos e ceifando milhares de empregos. Tudo isto a pretexto de salvaguardar o interesse público. Assim, o presente trabalho procura trazer uma alternativa a este mecanismo, buscando uma nova abordagem do tema, que considere a proteção a empresas economicamente viáveis envolvidas em corrupção e dispostas e erradicar esta prática como forma de proteção ao interesse público primário, de modo a conciliar a política sancionatória de combate à corrupção e a preservação das empresas nela envolvidas, a fim de se minimizar custos econômicos e sociais para a sociedade como um todo. Por fim o trabalho indaga se os achados da operação ainda permitem acreditar que ainda há espaço para a intervenção do Estado na economia, concluindo que sim, uma vez que parte da solução para o problema da corrupção não reside apenas em punição e privatizações, mas em reformas que levem a um incremento da governança nas relações entre público e privado.
Title in English
State investor and governance
Keywords in English
Car Wash
Corruption
Governance
Public interest
State investor
Abstract in English
This work aims at showing that the relationships investigated in the context of Car Wash operation are not a result of several acts of corruption carried within the last years, when developmental policies have been in place in Brazil, but a by-product of the capture of State investment policies in the infrastructure industry with origins in the Brazilian industrialization period and consolidated during the authoritarian period of Brazilian history. Those relationships have been investigated and punished in a moment where the anticorruption state mechanisms were exacerbated, poorly organized between several institutions and, in the last years, relying on international recommendations not fully transplanted to our legal order and under popular rage. In this context, the punishment spiral triggered by the Car Wash operation involved the largest Brazilian heavy construction companies in several enforcement procedures, from different jurisdiction spheres, with no alternative to allow the prosecuted companies to rehabilitate themselves and go back to operate in their markets left in place. Given the importance of these companies for the internal economy, the operation caused huge economic losses, contributing to the economic stagnation Brazil has been facing in the last years and eliminating thousands of jobs. All of this under the proclaimed intent to protect the public interest. In view of that, the present work seeks alternatives to this mechanism, looking for a new approach towards the problem, which considers the protection of financially viable companies involved in corruption and willing to cease its illegal practices as a way of protecting the primary public interest, in order to conciliate the anticorruption enforcement policy and the preserving of companies, as to minimize economic and social costs for the society as a whole. Finally, the work questions whether the findings of the Car Wash operation still allow to believe that there is some space left for State intervention in the economy. It concludes that they do, once part of the solution for the corruption problem rests no only on punishment and privatization efforts, but in reforms leading to better governance in public-private relationships.
 
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Release Date
2022-09-04
Publishing Date
2020-10-21
 
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