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Disertación de Maestría
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2020.tde-04052021-010723
Documento
Autor
Nombre completo
Gabriela Silveira Giacomolli
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2020
Director
Tribunal
Nusdeo, Ana Maria de Oliveira (Presidente)
Bechara, Erika
Costa, Susana Henriques da
Sinisgalli, Paulo Antonio de Almeida
Título en portugués
Métodos econômicos de valoração ambiental: uma análise dos métodos aplicáveis no Brasil
Palabras clave en portugués
Degradação ambiental -- Brasil
Direito Ambiental -- Brasil
Economia ambiental -- Brasil
Reparação do dano -- Brasil
Responsabilidade administrativa -- Brasil
Responsabilidade civil -- Brasil
Responsabilidade penal -- Brasil
Resumen en portugués
Em meados dos anos 50, diante do crescimento dos problemas ambientais, surgem as primeiras linhas de pensamento econômico quanto à questão e diversos países passam a criar políticas públicas internas a fim de garantir a salvaguarda do meio ambiente. No Brasil não foi diferente. Foi instituído um sistema jurídico-ambiental infraconstitucional de responsabilidade em matéria ambiental, que estabelece a imputação de responsabilidade em três esferas diversas e independes em matéria de degradação ambiental: civil, administrativa e criminal. Em todas essas esferas existe o objetivo de reparar o dano ambiental, que poderá ocorrer pelo retorno do meio ambiente ao status anterior ao dano ou, na sua impossibilidade, o pagamento de indenização em dinheiro. Ou seja, a reparação monetária pelos danos ambientais ocasionados. Contudo, a definição do quantum debeatur, isto é, do valor para a reparação do dano ambiental encontrará barreiras na sua dificuldade de valoração econômica. Por essa razão, a partir de um descritivo das linhas de pensamento econômico existentes na Economia Ambiental e Ecológica, buscou-se identificar as técnicas e métodos existentes de valoração econômica ambiental. Será possível notar que há efetivamente uma quantidade significativa de métodos aplicáveis. Feito isso, foi realizado um levantamento dos métodos econômicos existentes e aplicáveis no Brasil pelas autoridades ambientais. Na ocasião, foi possível identificar que, embora a matéria de valoração ainda seja incipiente em âmbito nacional, alguns estados possuem regulamentações próprias que, inclusive, em grande parte dialogam com os métodos de valoração existentes na Economia Ambiental, mas que ainda carecem de regulamentação uníssona em âmbito nacional.
Título en inglés
Economics methods of environmental damage valuation: analysis of the methods applicable in Brazil
Palabras clave en inglés
Environmental and ecological economics
Environmental damage
Environmental damage assessment methods
Environmental liability
Methods of environmental damage valuation
Resumen en inglés
In the mid-1950s, in the face of growing environmental problems, the first lines of economic thinking regarding the question emerged and several countries started to create internal public policies in order to guarantee the safeguarding of the environment. It was no different in Brazil. An infra-constitutional legal-environmental system of liability in environmental matters was established, which impute to liability in three different and independent spheres in terms of environmental degradation: civil, administrative and criminal. In all these spheres, there is the objective to repair the environmental damage, which may occur by returning the environment to the status prior to the damage or, in its impossibility, by the payment of a monetary compensation. That is, the monetary reparation for the environmental damage caused. However, the definition of the quantum debeatur, the value for the repair of environmental damage will encounter barriers in its difficulty of economic valuation. For this reason, based on a description of the lines of economic thought existing in Environmental and Ecological Economics, we sought to identify the existing techniques and methods of environmental economic valuation. It will be noted that there are indeed a significant number of applicable methods. That being done, a survey of the existing economic methods applicable in Brazil by the environmental authorities was carried out. It was possible to identify that, although the matter of valuation is still incipient at the national level, some states have their own regulations that, in large part, dialogue with the valuation methods existing in the Environmental Economy, but which still lack unanimous regulation at the national level.
 
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Fecha de Liberación
2023-05-04
Fecha de Publicación
2021-10-21
 
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