A presente dissertação tem o objetivo de discutir os diversos métodos existentes de tributação de lucros e dividendos e sua aplicabilidade no contexto tributário brasileiro. Para tanto, analisamos as teorias que fundamentam a instituição do imposto sobre a renda da pessoa jurídica, as características desejáveis de um sistema tributário e as funções das normas tributárias, assim como as distorções causadas por essa tributação e as razões pelas quais seria desejável a mitigação da dupla imposição econômica sobre lucros e dividendos distribuídos. Também foram analisadas as principais características do imposto sobre a renda sob a perspectiva do sistema constitucional tributário brasileiro, entre elas seus critérios informadores da generalidade, universalidade e progressividade e como tais princípios se relacionam com as noções de igualdade, eficiência e simplicidade. Nesse sentido, tratamos também dos fundamentos constitucionais que justificariam diferenciações entre contribuintes, entre os quais a redução de desigualdades, o desenvolvimento nacional, o estímulo ao investimento e a atração de capital estrangeiro. Após, estudamos os métodos de tributação de lucros e dividendos, cada qual se apresentando como mais adequado a depender do objetivo da política fiscal de determinado país, sob a perspectiva teórica e trazendo aspectos práticos da experiência internacional. Esses métodos foram analisados em cotejo com os contornos constitucionais do imposto sobre a renda no Brasil e os objetivos que poderiam justificar a adoção de um modelo ou outro no país. Por fim, o presente trabalho analisou de maneira crítica as principais tendências mundiais no que diz respeito à tributação da renda e o cenário brasileiro, bem como as propostas de alterações no método de tributação de lucros e dividendos no país, com os respectivos ajustes que seriam necessários.

This thesis aims to discuss the various existing methods of taxation of profits and dividends and their applicability in the Brazilian tax context. To do so, we analyze the theories that underlie the institution of the corporate income tax, the desirable characteristics of a tax system, and the functions of tax rules. We also examine the distortions caused by this taxation and the motives why double economic imposition on distributed profits and dividends mitigation would be desirable. We also analyzed the main characteristics of the income tax under the perspective of the Brazilian constitutional tax system, including the criteria of generality, universality, and progressivity, and how these principles relate to the notions of equality, efficiency, and simplicity. In this regard, we also deal with the constitutional foundations that would justify differences between taxpayers, including reducing inequalities, national development, encouraging investment, and attracting foreign capital. Thus, we studied the methods of taxation of profits and dividends, each one presenting itself as more suitable depending on the objective of the tax policy of a particular country, from a theoretical perspective and bringing practical aspects of the international experience. These methods were analyzed in comparison with the constitutional contours of the income tax in Brazil and the objectives that could justify embracing one model or another in the country. Finally, the present work critically analyzed the main world trends concerning income taxation and the Brazilian scenario, as well as proposals for changes in the method of taxation of profits and dividends in the country, with the respective adjustments that would be needed.