A judicialização da previdência rural no Brasil movimenta a máquina da justiça federal através do ajuizamento anual de milhares de demandas. Os benefícios previdenciários rurais, pagos aos trabalhadores do campo que realizam atividade de agricultura ou pesca artesanal em regime de economia familiar, atraem uma litigância superior à média daquela que atinge outras prestações sociais. Um quarto das aposentadorias pagas aos rurícolas do país o são por força de decisões da justiça, em processos que se resolvem em audiências de curta duração. Este trabalho apresenta as características dessa judicialização pouco estudada, descrevendo como se operam as suas dinâmicas e quais são os argumentos que informam as decisões judiciais adotadas, seja para negar ou conceder os benefícios. A pesquisa supõe que tanto a intensidade da atuação do Poder Judiciário quanto a forma como ela se dá criaram um caso especial de controle judicial de políticas públicas, no qual os juízes assumem um papel de implementadores diretos, mantendo contato com as partes e lidando com elas em um modo particular e mais acentuadamente discricionário de adjudicação. O grande volume de processos ocasiona uma judicialização que se expressa como segundo round da administração pública, aproximando juízes e burocratas em variados planos. Numa dimensão institucional, a tese descreve as rotinas que gerenciam e endogenizam a judicialização, acomodando-a. No plano jurisdicional, o trabalho mostra que a estratégia de enfrentamento dos processos é marcada pelo exercício de discricionariedade e estereotipização da clientela rural. Utilizando uma estratégia empírica que engloba entrevistas qualitativas e análise de sentenças judiciais, os achados da pesquisa evidenciam que as interações em juízo costumam reforçar uma identidade dos trabalhadores do campo associada à precariedade e pobreza, a estereótipos tradicionais quanto ao gênero e a julgamentos aleatórios. A tese conclui que esse modo de proceder voltado a que as soluções se deem no momento do encontro entre o trabalhador do campo e o juiz não tem sido necessariamente favorável ou desejável para essa população. A proposta do trabalho, cujos marcos teóricos são extraídos da literatura sobre judicialização de políticas públicas e burocracia em nível de rua, desloca o eixo da crítica à judicialização para a perspectiva dos seus usuários, para o trato da clientela rural, projetando algumas possíveis soluções para a política. Num domínio em que a judicialização costuma ser essencialmente criticada pela régua da eficiência econômica e orçamentária, o trabalho contribui ao mudar essa lente de análise. Mapeando algumas discriminações perpetradas pelo Poder Judiciário na seleção daqueles que serão contemplados ou não com os benefícios, a tese sustenta que a "loteria" judicial possui também um inafastável custo humano.

Social security benefits paid to rural workers in Brazil suffer from an intense judicialization. Every year, thousands of lawsuits are filed against the federal administration by agricultures and fishermen that have their requests denied by government agencies. Social security benefits paid to this population present higher litigation rates than the average litigation rates that affect other pensions. A quarter of the pensions paid to rural workers in Brazil are due to judicial decisions, and the cases are solved in short and quick hearings. This work presents the characteristics of this understudied judicialization, describing how its dynamics operate and what are the arguments that inform court decisions, whether to deny or grant benefits. The research assumes that both the intensity of the judicial review and the way it takes place created a special case of adjudication, in which judges act directly implementing public policies, and interact with the plaintiffs in a particular and more discretionary mode. The large volume of claims leads to a judicialization that expresses itself as a second round of the bureaucracy, bringing judges and bureaucrats together at different levels. In an institutional dimension, some routines manage and endogenize judicialization, accommodating it. At the adjudication level, the strategy for dealing with the cases is marked by the exercise of discretion and stereotyping of the rural clientele. Adopting a multimethod approach which includes qualitative interviews and the analysis of judicial decisions, the findings show that interactions tend to reinforce an identity of rural workers associated with poverty, precariousness, traditional gender stereotypes, and arbitrary rulings. The work concludes that this way of proceeding has not been necessarily positive or desirable to a vulnerable population. The thesis, whose theoretical frameworks rely on the literature on the judicialization of public policies and street-level bureaucracy, moves the criticism of judicialization towards its users' perspective, to the way the rural clientele is treated in the judicial encounters, projecting solutions to the public policy. In a domain where judicialization is usually criticized for its economic and budgetary inefficiency, the work contributes by changing this perspective of analysis. While mapping the discrimination perpetrated by the judicial power in choosing who will be eligible to receive the benefits, the human cost of this judicial "lottery" becomes more evident