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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2019.tde-03072020-153656
Documento
Autor
Nome completo
Alfredo Jorge Madeira Rosa
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2019
Orientador
Banca examinadora
Chiara, José Tadeu De (Presidente)
Cases, José Maria Trepat
Chiarottino, Alessandro Arthur Ramozzi
Luis, Alessandro Serafin Octaviani
Título em português
Execução orçamentária e a dívida pública como instrumentos para atuação do Estado no domínio econômico e as principais alterações após 1994
Palavras-chave em português
Dívida pública
Execução orçamentária
Finanças públicas (Direito financeiro)
Intervenção do Estado (Direito econômico)
Resumo em português
Este trabalho tem o objetivo de analisar a execução orçamentária e a dívida pública como instrumentos de atuação do Estado no domínio econômico e as principais alterações após 1994. Para que se pudesse avaliar as alterações após 1994, foi imperioso que se traçasse uma retrospectiva histórica de como execução orçamentária e dívida pública foram utilizados pelos governos ao longo das décadas no Brasil, detectando suas principais características e o que se alterou em sua essência quanto à forma de atuação do Estado no domínio econômico. A divisão cronológica proposta compreende os períodos de 1945 a 1963, de 1964 a 1993, e após 1994 até os presentes dias. Preliminarmente à divisão dos períodos citados foi feita uma explanação a respeito da atividade financeira do Estado e do orçamento público. Em seguida, já na divisão cronológica, o Capítulo 2 é dedicado ao período 1945 a 1963, período no qual o Estado recorre à emissão monetária, praticamente como única fonte de financiamento da execução orçamentária. No período de 1964 a 1993, no Capítulo 3, opta-se por subdivisões de 1964 a 1973, de 1973 a 1985, e entre 1985 e 1994. No primeiro subperíodo a formação de um mercado de dívida pública e a melhora da eficiência na arrecadação tributária surgem em grande medida como fontes de financiamento da execução orçamentária em substituição parcial da emissão monetária. No segundo subperíodo, a intensificação da batalha contra a inflação criada ao longo das décadas anteriores cria boa parte das bases que sustentarão as alterações percebidas após 1994 na execução orçamentária e na dívida pública. Neste ponto adentra-se no período que se inicia em 1994, no Capítulo 4, tendo o Plano Real como grande marco daqueles anos iniciais. A apreciação puramente financeira, também chamada de financeirização das finanças públicas, tendo como embasamento medidas apregoadas pelo chamado Consenso de Washington, e como justificativa a estabilidade monetária, mudam completamente a forma de utilização da dívida pública, bem como os recursos dispendidos na execução orçamentária. O orçamento público, e consequentemente a execução orçamentária agora têm como meta o equilíbrio financeiro e não o equilíbrio da economia e prestação das funções estatais. A dívida pública passa a ter a execução orçamentária de seus encargos financeiros como prioridade acima dos deveres constitucionais, em vez de ser instrumento para o cumprimento desses deveres.
Título em inglês
Budgetary execution and public debt as instruments for State action in the economic domain and the main changes after 1994
Palavras-chave em inglês
Budget
currency issuance
Foreign exchange swap
Public debt
Repo operations
Tax collection
Resumo em inglês
The purpose of this paper is to analyze budget execution and public debt as instruments for the State to act in the economic field and the main changes after 1994. In order to evaluate the changes after 1994, it was imperative that a historical retrospective of how budget execution and public debt were used by the governments throughout the decades in Brazil, detecting its main characteristics and what has changed in its essence as to the state's performance in the economic domain. The chronological division proposed covers periods from 1945 to 1963, from 1964 to 1993, and from 1994 to present. Preliminary to the division of the mentioned periods an explanation was made regarding the financial activity of the State and public budget. Then, in the chronological division, Chapter 2 is dedicated to the period from 1945 to 1963, during which time the State uses currency issuance, practically as the only source of financing for budget execution. In the period from 1964 to 1993, Chapter 3, subdivisions were adopted from 1964 to 1973, 1973 to 1985, and from 1985 to 1994. In the first subperiod, the formation of a public debt market and the improvement of tax collection efficiency appear in great extent as sources of financing budget execution in partial substitution of the currency issuance. In the second subperiod, the intensification of the battle against inflation created over the previous decades creates much of the basis for the changes perceived after 1994 in budget execution and public debt. At this point starts the period that begins in 1994, in the Chapter 4, having the Plano Real like great landmark of those initial years. The purely financial appraisal, also called financialization of public finances, based on measures called for by the so-called Washington Consensus, and as a justification for monetary stability, completely change the way public debt is used, as well as the resources spent on budget execution. The public budget, and hence budget execution, now aim at financial equilibrium rather than at balancing the economy and providing state functions. Public debt now has the budgetary execution of its financial burden as a priority above constitutional duties, rather than as an instrument for the fulfillment of these duties.
 
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Data de Liberação
2022-07-03
Data de Publicação
2021-05-06
 
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