A presente dissertação de mestrado tem o objetivo de colocar luz à discussão que circunda os benefícios creditícios e financeiros, até o momento pouco explorados frente à relevância que apresentam em termos orçamentários. Para isso localizaremos a discussão dentro do Direito Econômico. Entender os referidos benefícios como essenciais à compreensão da política econômica adotada pelo Estado e como instrumento relevante para o alcance dos objetivos traçados pela Constituição Econômica de 1988 é essencial ao desenvolvimento do trabalho. A atuação do Estado por meio da eleição de instrumentos como os benefícios creditícios e financeiros será olhada como integrante de uma política econômica e de diretrizes estabelecidas pela própria Constituição. A compreensão de necessidade de planejamento para a coerência da política adotada também será objeto de análise. Após, os benefícios serão localizados dentro do orçamento. O estudo das peças orçamentárias mais essenciais ao funcionamento do sistema será relevante para a localização do benefícios creditícios e financeiros. Contudo, focaremos na questão da despesa pública, tendo em vista a natureza dos referidos benefícios. Como mencionamos, a intenção é iluminar a discussão ainda nebulosa sobre o assunto. Feita a localização dos referidos instrumentos econômicos dentro do sistema econômico e orçamentário, passaremos à análise do controle e dos benefícios em si, bem como selecionaremos alguns para que se entenda a importância da análise feita em conjunto pela Administração Pública - controle interno - e pelo Tribunal de Contas da União - controle externo. Assim, proporemos o estudo de alguns benefícios escolhidos estrategicamente, tendo em vista os acórdãos do TCU que tratam do tema e o comportamento da Administração Pública a partir dessas análises.

This dissertation aims to shed light on the discussion surrounding the credit and financial benefits, so far little explored due to their relevance in budget terms. For this we will identify the discussion within the Economic Law. Understanding these benefits as essential to the comprehension of the economic policy adopted by the state and as a relevant instrument to achieve the objectives set by the 1988 economic Constitution is essential to the development of this dissertation. The State's performance through the option of instruments such as credit and financial benefits will be seen as part of an economic policy and guidelines established by the Constitution itself. Realize the requirement for planning for policy coherence will also be analyzed. Afterwards, benefits will be located within budget. The study of the most essential budget pieces to the system operation will be relevant to the location of the credit and financial benefits. However, we will focus on the public expenditure, given the nature of these benefits. As we mentioned, the intention is to illuminate the still nebulous discussion on the subject. Once these economic instruments are located within the economic and budgetary system, we will analyze the control and the benefits, as well as select some to understand the importance of the analysis made jointly by the Public Administration - internal control - and the Federal Audit Court (TCU) - external control. Thus, we will propose the study of some strategically chosen benefits, considering the TCU judgments that deal with the theme and the behavior of the Public Administration from these analyzes.