Considerando as tecnologias digitais que conformam o novo paradigma tecno-produtivo denominado de Quarta Revolução Industrial, o presente trabalho tem por objetivo tratar da Internet das Coisas (IoT) e analisar as oportunidades e, notadamente, os desafios de sua expansão no Brasil, situado na periferia do desenvolvimento tecnológico. A Constituição Econômica incorporada à Constituição Federal de 1988 define um programa de reestruturação da economia nacional em torno da superação do subdesenvolvimento que, inegavelmente, perpassa pelo avanço e incremento da inovação tecnológica. A partir dos fundamentos e dos objetivos da Constituição Econômica, busca-se compreender de que forma o Estado vem atuando para a promoção desse novo ecossistema digital, a fim de que seus potenciais benefícios possam ser apropriados nacionalmente e seus riscos mitigados. O direito econômico é a disciplina e o método utilizado para perquirir a funcionalidade da ação estatal em Internet das Coisas à concretização dos interesses autônomos e democráticos do país. Os resultados apontam que o Decreto nº 9.854/2019, ao instituir o Plano Nacional de IoT, reconhece juridicamente o relevante papel a ser desempenhado pelo Estado, legitimando as políticas públicas voltadas a impulsionar a tecnologia. No entanto, há um longo caminho político, econômico, social e jurídico a ser percorrido para que a Internet das Coisas possa efetivamente contribuir para o desenvolvimento nacional, e não apenas para modernização do país. Além dos desafios da política nacional diante do complexo universo da IoT e do cenário de concorrência global, foram identificados problemas estruturais relacionados ao fomento da atividade inovadora no Brasil e às profundas desigualdades que podem distanciar grande parte da população dos proveitos da revolução tecnológica em curso.

Considering the digital technologies that make up the new techno-productive paradigm, called the Fourth Industrial Revolution, the present work aims to address the Internet of Things (IoT) ecosystem and analyze the opportunities and, notably, the challenges of its expansion in Brazil, situated on the periphery of technological development. The Economic Constitution incorporated into the Federal Constitution of 1988 has a program to restructure the national economy and overcome underdevelopment that undeniably permeates the advancement and increase of technological innovation. Based on the foundations and objectives of the Economic Constitution, the study seeks to understand how the State acts to promote this new digital ecosystem so that its potential benefits can be nationally appropriated, and its risks mitigated. Economic law is the method used to investigate the functionality of state action in the Internet of Things to achieve the nation's autonomous and democratic goals. The results show that Decree No. 9,854/2019, which institutes the National Plan for the IoT, legally recognizes the relevant role to be played by the State, legitimizing public policies aimed at promoting the technology. However, there is a long political, economic, social, and legal way to go before the Internet of Things can effectively contribute to national development and not only to the "modernization" of the country. In addition to the challenges of national policy in the face of the complex universe of IoT and the global competition scenario, structural problems related to the promotion of innovative activity in Brazil and the profound inequalities that can distance a large part of the population from the benefits of the ongoing technological revolution were identified.