Algumas controvérsias cercaram e ainda cercam a emissão do Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) atraindo a atenção de reguladores e do mercado financeiro e de capitais. A discussão central gira em torno da estrutura do CRA e da análise do fenômeno do agronegócio e da cadeia agroindustrial, passando pela demonstração da mudança gradativa do paradigma do financiamento do agronegócio, de estatal para privado, sendo o CRA uma das novas fontes de funding para o setor. A análise do fenômeno do agronegócio e da cadeia agroindustrial são de fundamental importância para a interpretação da legislação aplicável aos CRAs e para a compreensão do que pode ser securitizado utilizando-se este instrumento. Examina-se ainda a estrutura de uma securitização por meio da emissão de CRAs para depois adentrar-se na anatomia deste tipo de securitização, analisando-se a função do patrimônio separado e a revolvência do lastro dos CRA. Ao final a possibilidade de indexação do CRA ao dólar norte-americano e a subsunção do CRA aos conceitos de título de crédito e valor mobiliário são exploradas. Este trabalho propõe-se a concluir sobre as alterações no panorama legal que de um lado poderiam tornar o investimento em CRA mais seguro para os investidores e de outro contribuir para incrementar os volumes de captação de recursos por meio do instrumento.

Some controversies surrounded and still surround the issuance of Agribusiness Receivables Certificates (ARC) attracting the attention of regulators and the financial and capital markets. The main discussion revolves around the structure of the ARC and the analysis of the agribusiness phenomenon and the agroindustrial chain, also demonstrating the gradual change of the agribusiness financing, from public to private, being the ARC one of the new sources of funding for the sector. The analysis of the agribusiness fenomenon and the agricultural chain are of paramount importance for the interpretation of the applicable legislation to the ARC and the understanding of the underlying assets that can be securtitized by the instrument. It is also examined the structure of a securitization through the issuance of ARCs and the anatomy of this type of securitization and the objective of the segregated assets and the revolvence of the ballast of the ARC. In the end the possibility of the indexation of the ARC to the United States Dollar and the adherence of the ARC to the concepts of title of credit and security are explored. This paper concludes on the changes in the legal framework that in one hand could make the investment in ARC saffer for the investors and on the other hand contribute for the increment of the volumes of fundraising by the instrument.