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Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2018.tde-30102020-032046
Documento
Autor
Nome completo
Ademir Antonio Pereira Júnior
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2018
Orientador
Banca examinadora
Salomão Filho, Calixto (Presidente)
Azevedo, Paulo Furquim de
Bagnoli, Vicente
Massonetto, Luís Fernando
Campilongo, Celso Fernandes
Sundfeld, Carlos Ari Vieira
Título em português
Infraestrutura, regulção e internet: a disciplina jurídica da neutralidade das redes
Palavras-chave em português
Internet
Regulamentação comercial
Resumo em português
Este estudo examina a Internet como uma infraestrutura, ou seja, um recurso social de larga escala que produz benefícios a partir das atividades que ela permite sejam desenvolvidas. O gerenciamento das redes que compõem a Internet sem que haja discriminação de usuários e utilizações diversas (gerenciamento como commons) pode gerar benefícios sociais substantivos, apropriados pelas partes diretamente envolvidas ou na forma de externalidades positivas. O design original da Internet estabeleceu uma arquitetura de rede que inviabilizava que os provedores de Internet pudessem influir sobre a camada dos aplicativos (conteúdos e serviços), garantindo assim a prevalência de acesso amplo e não discriminatório às redes. Essa opção de design foi posteriormente associada à noção de neutralidade (cunhando a expressão "neutralidade de rede") e foi responsável por viabilizar intensa dinâmica de inovação (que ocorria independente de permissão dos detentores das redes e de modo descentralizado) e expansão das capacidades dos indivíduos, que passam a produzir e acessar conteúdos sem restrições. Essa percepção sobre a relevância do gerenciamento não discriminatório da Internet deu origem ao debate sobre a necessidade de regulação ex ante para disciplinar a neutralidade das redes, que conta com extensa e confusa produção acadêmica. A partir do exame sistemático dessa literatura, o trabalho procura demonstrar que há incentivos para que os provedores de Internet passem a adotar condutas exclusionárias e exploratórias baseadas na diferenciação de conteúdos e serviços que trafegam por suas redes. Essas práticas podem subverter a dinâmica de inovação e criar óbices ao exercício de capacidades pelos indivíduos, alterando o balanço de externalidades positivas geradas à sociedade e benefícios aos usuários das redes, o que serve de justificativa para propostas de regulação com o fim de preservar as condições de gerenciamento não discriminatório. O trabalho segue então para uma análise dos benefícios que se procuram efetivar com a regulação e potenciais custos de sua implementação, procurando apresentar um quadro amplo, transparente e sistemático dos potenciais custos e benefícios das propostas de regulação. Esse exame é realizado com a consideração particular de cada regra usualmente apontada para integrar a regulação, num exercício de identificação e sopesamento dos custos e benefícios de cada uma delas. Esse exame revela que as regras que compõem as propostas de regulação de neutralidade de rede têm potencial de gerar benefícios relevantes e que tendem a compensar os custos a serem sopesados. Mesmo quando os potenciais custos da regulação sejam consideráveis e tornem mais complexo o sopesamento dos benefícios, os custos identificados poderiam ser mitigados com a adoção de modelos de negócios alternativos e que não ferem regulação. Dessa forma, a opção pela regulação parece ter um balanço positivo, permitindo a manutenção da Internet como uma infraestrutura capaz de gerar benefícios sociais substantivos.
Título em inglês
Infrastructure, Regulation and the Internet: Network Neutrality Legal Rules
Palavras-chave em inglês
Cost-benefit analysis
Externalities
Innovation
Network neutrality
Regulation
Resumo em inglês
This work sees the Internet as an infrastructure, a large scale social resource that generates benefits due to the activities it allows to be performed. The management of the networks that form the Internet on nondiscriminatory terms (commons management) generates substantive social benefits, that can be internalized by the parties directly involved or in the form of positive externalities (spillovers). The Internet's original design established a network architecture that did not allow network providers to have influence over the applications layer (content and services), creating conditions for a regime of open and nondiscriminatory access to the networks. This design choice was later associated to the notion of neutrality (forging the term "network neutrality") and was responsible for allowing a vibrant innovation dynamic (that could occur regardless of permission from network providers and in a decentralized fashion). It was also key in the expansion of people's capabilities with the production and access to contents without any limitation. The recognition of the central role of the nondiscriminatory management of the Internet has originated a debate focused on the need to issue ex ante regulation to discipline network neutrality, a debate with extensive and intricate academic works. Starting with the careful examination of these works, this thesis shows that there are incentives for network providers to implement exclusionary and exploitative conducts based on the differences in contents and services that navigate through the networks. These practices have the potential to negatively alter the innovation environment and create obstacles to the expansion of freedoms and capabilities that people enjoy, re-striking the balance of positive externalities generated to society and benefits to network users. Such practices and their negative effects are the basis for regulation proposals to preserve the nondiscriminatory management of the Internet. The thesis proceeds with an analysis of the benefits that regulation seeks be generate and potential costs of its implementation, presenting a broad, clear and organized view of potential costs and benefits of regulation proposals. Such assessment is conducted with the individual analysis of each rule that is often part of regulation proposals, therefore highlighting and balancing the costs and benefits of each of them separately. It reveals that rules that are often part of network neutrality regulation proposals have the potential to generate substantive benefits, that tend to compensate eventual costs. Even in situation where potential costs of the regulation may be considerable and require a complicated balancing of benefits, such costs could be mitigated with the adoption of alternative strategies that do not violate the network neutrality regime. Therefore, regulation seems to have a positive balance and is a preferable choice, protecting the Internet as an infrastructure able to generate substantive social benefits.
 
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Data de Liberação
2022-10-30
Data de Publicação
2021-09-02
 
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