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Tesis Doctoral
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-30092022-104538
Documento
Autor
Nombre completo
Fábio Garcia Leal Ferraz
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2022
Director
Tribunal
Fonseca, Priscila Maria Pereira Correa da (Presidente)
Arnoldi, Paulo Roberto Colombo
Calças, Manoel de Queiroz Pereira
Diniz, Gustavo Saad
Duarte Neto, José
Garcia, Balmes Vega
Título en portugués
A desconsideração da personalidade jurídica e os sócios não gestores da sociedade limitada
Palabras clave en portugués
Benefício
Desconsideração da personalidade jurídica
Lei da Liberdade Econômica
Responsabilização
Sociedade limitada
Sócios não gestores
Resumen en portugués
A tese objetiva estudar os impactos do instituto da desconsideração da personalidade jurídica aos sócios não gestores da sociedade limitada, após a recente redação da Lei da Liberdade Econômica, que positivou, entre outras situações, o benefício como critério de responsabilização. Dividido em três partes e se valendo da metodologia analítica dedutiva e indutiva, o presente trabalho aborda, no primeiro capítulo, a responsabilidade pelos atos da sociedade limitada, utilizando como base obras importantes, como as de Calogero Gangi, Federico de Castro y Bravo, José Waldecy Lucena, Itamar Gaino e Júlio César Lorens. O capítulo intermediário trata do instituto da desconsideração propriamente dito, trazendo um esboço histórico, alterações legislativas, requisitos de aplicação e direito comparado, se valendo das principais obras sobre o assunto, como as de Rolf Serick, Piero Verrucoli, Rubens Requião e José Lamartine Corrêa de Oliveira, entre outras. No capítulo final, adentra-se a temática central, com o estudo aprofundado do nível de responsabilização dos sócios não gestores quando instaurado o incidente de desconsideração da sociedade limitada (responsabilização subjetiva). Viu-se no estudo que a positivação do critério do benefício não foi uma escolha isenta de críticas, apesar de se tratar de um avanço. No entanto, os sócios não gestores continuam expostos a uma possível responsabilização ilimitada juntamente com os demais sócios gestores e infratores quando aplicada a desconsideração. Ao final do estudo, sugere-se um novo caminho, com uma cláusula híbrida de responsabilização dos sócios, na esperança de contribuir e aprofundar a matéria, pois o impacto gerado pelo instituto aos sócios não gestores é muito pouco explorado, apesar da importância desse tipo de sócio para o investimento passivo nas sociedades brasileiras.
Título en inglés
The disregard of legal entity and the non-managing partners of the limited liability company
Palabras clave en inglés
Accountability
Benefit
Disregard of legal entity
Economic Freedom Law
Limited company
Non-managing partners
Resumen en inglés
This doctoral dissertation aims to study the impacts of the institute of disregard of the legal entity on the non-managing partners of limited companies after the Economic Freedom Law, which favored, among other situations, the benefit as a criterion for accountability, was passed. Divided into three parts and using both the deductive and inductive analytical methodology, the present work addresses, in the first chapter, the accountability for the acts of limited companies, based on important works such as those of Calogero Gangi, Federico de Castro y Bravo, José Waldecy Lucena, Itamar Gaino and Júlio César Lorens. The second chapter approaches the institute of the disregard doctrine itself, presenting a historical outline, legislative changes, application requirements and comparative law, drawing on the main works on the subject, such as those of Rolf Serick, Piero Verrucoli, Rubens Requião and José Lamartine Corrêa de Oliveira, among others. The final chapter focuses on the main theme, with an in-depth study of the level of accountability of non-managing partners in cases in which the disregard doctrine concernins a limited partnership (subjective accountability). The study has shown that favoring the benefit criterion, albeit being an improvement, was not a choice that has not been criticized. However, non-managing partners continue to be exposed to unlimited liability along with the other managing and violating partners when disregard is applied. At the end of the study, a new path is suggested, containing a hybrid clause of partner accountability, in hopes of contributing to the matter and deepening it, because the impact of the disregard doctrine on non-managing partners is little explored, despite the importance of this kind of partner for passive investment in Brazilian societies.
 
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5109480DPO.pdf (322.74 Kbytes)
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Fecha de Liberación
2024-03-24
Fecha de Publicación
2023-08-09
 
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