O tema que envolve as diferenças entre o lucro contábil para fins societários e para fins tributários é sempre polêmico, ainda que o lucro, para fins societários, no Brasil, seja utilizado como ponto de partida para a determinação da base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas. Nesta tese, entretanto, estas diferenças serão abordadas sob ângulos diferentes e com base em situações contemporâneas e pragmáticas que expõem, com maior profundidade e clareza, as razões e fundamentos delas, de modo que, a despeito da reconhecida contribuição da interdisciplinaridade envolvendo o direito societário e a contabilidade e, por outro lado, o direito societário e o direito tributário, tendo como objeto de conhecimento o referido lucro contábil, será possível, especialmente por conta das novas dificuldades trazidas pela introdução do novo padrão contábil no Brasil, provar a conveniência e a necessidade da desvinculação do lucro contábil e suas respectivas regras de apuração, nos termos da legislação societária, para efeito de consideração como ponto de partida, de acordo com as regras atuais, para apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas. Nesse sentido, inicialmente, o caminho a ser trilhado no presente trabalho de pesquisa e desenvolvimento da tese de doutorado é determinado pela consideração do direito como objeto cultural, criado pelo homem e, como tal, para ser conhecido e apreendido, necessário se faz a sua expressão em linguagem. Por outro lado, importante abordagem do tema levará em consideração que há independência da linguagem em relação à realidade, bem como que a mesma linguagem constitui a realidade conceptual que, por sua vez, é a única passível de ser objeto de conhecimento. Portanto, é possível afirmar que uma das contribuições originais da tese corresponde a essa abordagem do lucro como uma realidade conceptual, constituída pela linguagem contábil, na medida em que será capaz de fornecer maiores subsídios e elementos para melhor se mensurar as dificuldades do compartilhamento desse objeto de conhecimento pelo direito societário e tributário, promovido pela interdisciplinaridade desses ramos do direito, especialmente quando a realidade conceptual que atende aos interesses específicos do direito societário se distanciou enormemente da realidade conceptual que se quer regular por meio do direito tributário, tendo em vista a aplicação de novas normas sintáticas, semânticas e pragmáticas da linguagem contábil. Para efeito de se demonstrar o distanciamento das realidades conceptuais correspondentes aos objetos de conhecimento do direito societário e tributário, a utilização das demonstrações financeiras das Concessionárias de Serviços Públicos de Transmissão de Energia Elétrica como parâmetro traz, também, originalidade à tese, correspondendo à prova efetiva de como a utilização do lucro contábil societário, também para fins tributários, pode gerar mais dificuldades para ambas as áreas do direito do que contribuições positivas.

The subject concerning the differences between accounting profit for corporate purposes and for tax purposes is always controversial, even though profit for corporate purposes is used in Brazil as the starting point to determine the calculation basis for the corporate income tax. In this dissertation, however, these differences will be examined from different angles and based on contemporary and pragmatic situations that expose, with greater depth and clarity, their reasons and grounds, in such a way that, despite the recognized interdisciplinary contribution involving corporate law and accounting, on the one hand, and corporate law and tax law, on the other, taking the mentioned accounting profit as an object of cognizance, it will be possible, especially due to the new difficulties introduced by the promulgation of the new accounting standards in Brazil, to prove the convenience and necessity of delinking accounting profit and its respective calculation rules, under the terms of corporate law, for the purpose of consideration as a point of departure, in accordance with the current rules, for the determination of the calculation basis of the income tax. In this regard, the path to be followed initially in the research and development of this doctoral dissertation is determined by the consideration of law as a cultural object, which is created by humans and, this being the case, must be expressed in language in order to be known and understood. On the other hand, an important approach to the subject will take into consideration that language is independent in relation to reality, as well as that language itself constitutes conceptual reality, which, in turn, is the only one that can be an object of cognizance. It can therefore be stated that one of the original contributions of this dissertation is this approach to profit as a conceptual reality, constituted by accounting language, to the extent that it will be able to provide greater supports and elements to better evaluate the difficulties of corporate law and tax law sharing this object of cognizance, fostered by the interdisciplinarity of these branches of law, especially when the conceptual reality that serves the specific interests of corporate law has enormously distanced itself from the conceptual reality to be governed by tax law, in light of the application of new syntactic, semantic, and pragmatic standards of accounting language. For the purpose of demonstrating the distance between the conceptual realities, corresponding to the objects of cognizance of corporate law and tax law, the use of financial statements from electric power transmission public utility concessionaires as a parameter is also an element of originality in this dissertation, consisting of effective proof of how using corporate accounting profit also for tax purposes can create more difficulties than positive contributions for both areas of law.