O fenômeno da globalização, decorrente do avanço tecnológico e consequente encurtamento das distâncias em face da massificação dos meios de transporte, promoveu o deslocamento da base econômica do sistema produtivo para o sistema de consumo, bem como aumentou a oferta de produtos e serviços no mercado. Com isso, instigou-se a batalha diária entre os fornecedores para conquistar a liderança da concorrência, ou mesmo manter-se no mercado, visível, segundo o jargão que quem não é visto não existe. Para tanto, fornecedores e agências de publicidade e propaganda recorrem aos meios de comunicação de massa, sendo mais presentes na televisão em razão da força desse veículo no atendimento do desiderato de investir no discurso subjetivo a fim de penetrar no imaginário do consumidor, por meio de técnicas de persuasão/sedução que o induzem a desejar o produto ou serviço objeto de publicidade e propaganda, no caso deste trabalho, por meio do merchandising. E hodiernamente esse fenômeno está igualmente nas redes sociais, onde se destacam os autodenominados influenciadores ou youtubers que, destacando-se por algum motivo (música, gastronomia, cosmetologia etc.), são logo contratados para seus poucos minutos de mensagens trazendo conselhos mas cuja eficácia depende de produtos determinados. Considerados esses fatores, este trabalho tem por objetivo analisar a prática do merchandising no Brasil com o propósito de distinguir entre o que é bom e, portanto, aceitável diante das normas legais, no Código de Defesa do Consumidor, e de cunho moral, insertadas no Código de Autorregulamentação Publicitária, e o que é ruim e condenável e, portanto, merecedor da fiscalização, pelo Estado e outros não-governamentais, para garantir segurança ao consumidor, figura considerada vulnerável nas relações de consumo diante das técnicas de persuasão adotadas pelas agências de publicidade e propaganda, bem como pelos fornecedores de produtos ou serviços. As questões discutidas no decorrer do trabalho interessam não apenas aos profissionais do Direito, como também, como é curial, àqueles vinculados à atividade publicitária, notadamente no que toca à ética e às técnicas que a devem presidir, bem como a tantos quantos se dediquem ao estudo dos fenômenos psicológicos, porquanto as mensagens publicitárias contêm uma considerável dose de apelo às percepções conscientes e subconscientes e, quiçá, das inconscientes, sendo certo que nesse terceiro aspecto residem as maiores polêmicas atinentes ao merchandising.

The globalization phenomenon, deriving from technological advancement and subsequent distances shortenings altogether with mass transportation means, has promoted the shift of the economic basis from a productive system to that of consumption, as well as increased products and services market offers. Thus, daily struggle among suppliers has been stimulated in order to gain competition leadership, or even keep themselves within the market, acknowledged, for according to a well-known saying, whoever is not noticed simply does not exist. In order to so achieve, suppliers and the advertising and propaganda agencies quest for mass media, finding themselves even more present on television due to its power in where mass communication is concerned in aim to invest into subjective speech in order to penetrate into the consumer s imagination, by means of persuasion/seduction that will make him wish such product of such service as objects of advertising or propaganda, in the cases pictured on this paper, by means of merchandising. And nowadays such phenomenon is equally in the social nets, where the self- called influencers or youtubers stand out for some reason (music gastronomy, cosmetology etc.), are soon hired for their few minutes of messages bringing advices, but which efficacy depends on some determined products. Therefore taking in consideration such factors, this paper work has the scope the analysis of the merchandising practice in Brazil with the purpose of setting apart what is god practice and, therefore, acceptable by the legal rules, within the Consumer s Defense Code, and those of moral nature, established by the Self-Regulatory Advertising Code, from what is bad and reproachable and, therefore, subject to State and non-governmental entities persecution, in order to grant consumer s welfare, being such subject considered vulnerable in where consumers relations are concerned when confronted with persuasion techniques adopted by advertising and propaganda agencies and also by products and services suppliers. The issues that will be discussed within the present paper work will be and object of interest not only by law professionals, but also, most certainly, to those dedicated to advertising activities, especially in where ethics and the techniques that should inspire them, and altogether even mostly to those who dedicate themselves to the study of psychological phenomena are concerned, once advertising messages contain a great deal of appeal to conscious and subconscious perceptions and, who knows, even to the unconscious ones, then residing in the third case the most remarkable polemics referring to merchandising.