O intuito do presente trabalho é estudar a caracterização da "true sale" em operações envolvendo Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados ("FIDC-NP"), caracterização esta que se constitui na transferência efetiva da propriedade sobre os recebíveis de forma irreversível, irrevogável e, portanto, não sujeita à quaisquer condições ou termos. O estudo é realizado com vistas a entender as posições da doutrina, jurisprudência e das práticas de mercado acerca da "true sale", notadamente nos casos em que são utilizados os FIDCs-NP como veículos numa operação de securitização, bem como nos casos de falência e recuperação judicial do cedente destes recebíveis. Para tanto, serão apresentadas as bases históricas e originárias do mercado de capitais no Brasil, bem como sua implementação na legislação brasileira. Serão estudados, ainda, os institutos que norteiam a caracterização da "true sale", conforme defendida por este trabalho, quais sejam, institutos como o da cessão fiduciária de recebíveis, securitização de recebíveis, fundos de investimento, recuperação judicial e falência, ao mesmo passo que será analisada a legislação que regulamenta tais institutos, notadamente as instruções normativas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") relacionadas aos FIDCs-NP e a Lei nº 11.101 de 2005, a chamada Lei de Falência e Recuperação Judicial das Empresas. Será estudada, por fim, a aplicação empírica e teórica do instituto da "true sale" nas hipóteses descritas no art. 1º, parágrafo 1º da Instrução nº 444, expedida pela CVM - a qual trata da constituição e funcionamento dos FIDCs-NP.O estudo, portanto, visa principalmente verificar a ocorrência da "true sale" quando da cessão de créditos para um FIDC-NP, de maneira que entendemos ser de suma importância a análise de todos os institutos elencados, tendo em vista que, caso tal cessão dos créditos para o FIDC-NP seja considerada como uma "true sale", na hipóteses de falência, recuperação judicial ou liquidação do cedente, os créditos não serão arrecadados à massa falida, tampouco estarão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial, de modo que os investidores que adquiriram títulos lastreados nesses créditos não serão afetados.

The purpose of this dissertation is to study the institute of true sale in an operation of securitization of receivables, which a Non-Standardized Receivables Investment Fund (NSRIF) is used as a vehicle. This operation, when typified, entails the effective transfer of the property of the receivables, being this transfer complete, irreversible, irrevocable, and, therefore, non-subjectable to any conditions or terms. The study was made willing to understand the positions of the doctrine, court decisions and market practices about true sale, specially when the NSRIFs are used as vehicles in the securitization, as well when companies in bankruptcy or judicial recovery are involved. So, will be presented the historical bases of the capital market in Brazil, as much as its implementation in Brazilian law. Will be studied, yet, the institutes embracing the typifying of the true sale, which are: fiduciary assignment of credits, securitization of receivables, investment funds, judicial recovery and bankruptcy. The study will also count with the analysis of the laws and regulations around those institutes, specially the normative instructions expedited by "Comissão de Valores Mobiliários - CVM" related to the NSRIF and Law number 11.101 from 2005, the Brazilian Bankruptcy Law. Will be studied, finally, the empiric application of true sale in an assignment of receivables to the NSRIF, so as to we understand that the study of all the institutes mentioned above must be analyzed properly, whereas, if the assignment of the receivables to the NSRIF is considered as a true sale, in cases of bankruptcy, judicial recovery, settlement of the assignor, the receivables won't be considered as their bankruptcy estate, or either be subjectable to its judicial recovery, thus, the investors who bought those secured receivables won't be affected by these events at all.